Uma inspeção surpresa realizada por vereadores em uma escola municipal no bairro Osmar Cabral, nesta segunda-feira (30), revelou falhas no serviço de refrigeração, mesmo com a Prefeitura de Cuiabá registrando gastos de R$ 15,372 milhões com serviços de instalação/manutenção de ar-condicionado até julho deste ano.
Chama atenção o fato de que as empresas contratadas para esses serviços, Box Serviços e A.W.G. Comércio e Serviços LTDA, possuem laços familiares com a secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar. O proprietário da Box Serviços é filho, enquanto o da A.W.G. Comércio e Serviços LTDA é cunhado de Débora.
A secretária-adjunta tem desempenhado papéis estratégicos desde o primeiro mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Em 2019, Débora atuou em funções administrativas de primeiro escalão na Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, onde permaneceu até dezembro de 2020. No segundo mandato, assumiu a Secretaria Adjunta de Educação.
Os números apresentados são expressivos. A empresa A.W.G., com capital social de R$ 500 mil, recebeu da Prefeitura de Cuiabá, até julho deste ano, o montante de R$ 10,536 milhões. Presta serviços desde 2017, principalmente para as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Por sua vez, a Box Serviços de Terceirização LTDA, possui capital social de R$ 99,8 mil e atua com a Prefeitura desde 2019, também com foco na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Portal Transparência, a empresa tem R$ 6,894 milhões empenhados para recebimento até o final deste ano.
As contratações das empresas de parentes da secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, causaram polêmica e foram denunciadas por parlamentares de oposição na tribuna da Câmara Municipal. Em resposta, a Prefeitura de Cuiabá divulgou uma nota de esclarecimento:
Em relação ao contrato com a empresa A.W.G Comércio e Serviços LTDA – EPP, a Secretaria Municipal de Educação informa que:
1. Trata-se de um contrato de adesão a Ata de Registro de Preços gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, firmado de acordo com os ritos processuais legais.
3. O motivo que levou à contratação foi a vantajosidade em relação aos demais valores apresentados por outras empresas, em levantamento feito pelo setor de Aquisições da administração municipal.
4. É importante destacar que todos os processos licitatórios e de contratação dos órgãos públicos municipais tramitam e são conduzidos pela Secretaria Adjunta de Licitações e Contrato – SAELC, conforme Decreto Municipal, n• 6654/2018.
4. Por fim, Pareceres Jurídicos exarados pela Procuradoria Geral do Município (PGM), manifestaram pela legalidade da adesão e da contratação da empresa.
5. Quanto a regularidade de pagamentos a Secretaria Municipal de Educação informa que, desde que devidamente prestado o serviço e/ou entregue o objeto, honra com todos os compromissos contratuais, não só e tão apenas com a contratada em questão.
5. A administração municipal reafirma que segue a legislação vigente na contratação de empresas terceirizadas, sem que haja interferências ou favorecimento de qualquer espécie.