Em 2023, o Governo de Mato Grosso gastou, em média, R$ 2.748,84 por cada um dos 11,7 mil presos no Estado, segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Este valor considera os salários dos servidores públicos, alimentação, uniformes, saúde e outras despesas.
Cenário Atual dos Presídios em Mato Grosso
No ano passado, 11.706 pessoas estavam presas em Mato Grosso, divididas entre 6.163 condenados e 5.543 presos provisórios, aqueles que aguardam julgamento. Deste total, apenas 3.699, cerca de 32%, estavam empregados, com 888 deles simultaneamente estudando e trabalhando.
Exemplo de Fraude
Apesar dos números, nem todos os que são listados como trabalhadores realmente desempenham suas funções. Um exemplo disso é Janderson dos Santos Lopes, líder do Comando Vermelho, que, apesar de autorizado judicialmente a trabalhar e estudar fora da prisão, não cumpria suas atividades conforme apurado pela Polícia Civil na Operação La Catedral.
Atividades Laborais dos Presos
Dos presos trabalhadores, 52% desempenharam atividades intramuros, com ou sem remuneração, o que lhes permite remir a pena: a cada três dias de trabalho, um dia é reduzido da pena. Outros 820 presos atuam em órgãos públicos, como prefeituras, e 804 estão contratados pela iniciativa privada. Além disso, 136 realizam trabalho voluntário e 25 atuam em outras unidades do sistema penitenciário.
Situação do Sistema Penitenciário em MT
O sistema penitenciário de Mato Grosso não enfrenta mais superlotação. Com 11.602 vagas, há um excedente de 106 vagas disponíveis. Além disso, 9.307 presos usam tornozeleiras eletrônicas e há 90 botões do pânico para vítimas de violência doméstica. Em 2023, foram servidas 11,8 milhões de refeições aos detentos, e cerca de 2 mil presos participaram de cursos de qualificação profissional, enquanto 3,7 mil estudaram no ensino regular.
Educação e Qualificação dos Presos
Em relação ao nível educacional, 41% dos presos em Mato Grosso não completaram o ensino fundamental e 29% têm até o ensino médio completo.
Proposta de Lei para Indenização à Sociedade
Um projeto de lei em tramitação no Senado, proposto pelo senador Alan Rick (União/AC), visa obrigar os presos a trabalhar e indenizar a sociedade pelos danos causados antes de terem direito à progressão de regime. A proposta modifica a Lei de Execução Penal, exigindo que os presos paguem a indenização dos danos causados pelo crime como condição para a progressão de regime.
A legislação atual obriga todos os presos condenados a trabalhar, mas o projeto de lei torna mais rígido o tratamento ao detento que se recusa a trabalhar, considerando a recusa como falta grave, o que pode restringir o acesso a benefícios como progressão de regime e saída temporária.
Custo do Preso por Estado
Mato Grosso está em 8º lugar no ranking de custos por preso, com os valores mais altos sendo registrados no Amazonas (R$ 4.252,26) e na Bahia (R$ 4.046,15).
Fonte: BaixadaCuiabana