Os deputados estaduais criticaram a proposta do governador Mauro Mendes (União Brasil), de confiscar e decretar perdimento de bens e propriedades rurais para quem praticar desmatamento ilegal no país, para a imprensa e durante discursos na tribuna da sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16).
A primeira parlamentar a criticar a proposta foi a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que afirmou que o confisco de bens de desmatadores ilegais jamais deve ser cogitado, após ser questionada pela imprensa.
“Eu vi com preocupação [a proposta]. Sei que o governador está participando de um evento que é para, principalmente, Mato Grosso ser uma vitrine para o mundo. Essa fala pode ser boa mundialmente falando, mas para Mato Grosso é muito ruim. […]. Isso traz uma insegurança enorme para o mercado e para o Estado”, disse.
Janaina também voltou a criticar a proposta de Mauro, antes de anunciar que vai tirar a licença até o final do ano, durante fala na tribuna.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) disse na tribuna que a proposta do governador causou um alvoroço entre os produtores do norte de Mato Grosso, sugeriu convidar Mauro para explicar a fala e afirma que “a ideia pode até ser boa, mas a execução pode ser problemática”.
Em seguida, Gilberto Cattani (PL) tomou a palavra na tribuna e disse que, se for confiscar as propriedades, “vai ter que tomar também de quem assaltou os cofres públicos do Estado”.
O deputado estadual Oscar Bezerra (sem partido) disse que “o direito de propriedade precisa ser preservado” e sugeriu a Mauro “que dê estrutura melhor a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)” para facilitar o licenciamento e alegou que o proprietário fica até dois anos esperando a licença.
“Os temas que precisam ser debatidos é a condição desse Estado continuar produzindo e batendo recorde de produção. O Estado não pode ser um atrapalhador e sim um ajudador das pessoas que querem trabalhar”, diz.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) aponta que a proposta de Mauro foi para consertar uma resposta dada a um veículo internacional, aonde teria afirmado que era “muito feio” o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propor desmatamento zero, durante sua participação na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27).
Ele deu essa escorregada, cometeu essa infelicidade de falar essa besteira e depois precisou se corrigir rapidamente, diz Ludio
“Ora, o governador do Estado de Mato Grosso vai para uma COP, que está discutindo exatamente o problema do aquecimento global, da necessidade da gente enfrentar esse tema das mudanças climáticas e vai lá para criticar o presidente que acabou de se eleger com um compromisso de desmatamento zero. Ele deu essa escorregada, cometeu essa infelicidade de falar essa besteira e depois precisou se corrigir rapidamente. Como? Apresentar essa proposta com a qual ele não tem governo nenhum de propor confisco de propriedades. A legislação já prevê confisco em casos de descumprimento em uma série de questões. Foi uma tentativa de consertar o estrago da fala inicial que repercutiu muito feio para Mato Grosso”, diz.
A proposta de confisco, feita durante encontro na tarde desta terça-feira (15), na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, Egito, deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas e deve ser entregue ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Midia Jur