Deputados do PL de Mato Grosso Rejeitam Alterações do Senado sobre Fundeb em Projeto do Arcabouço Fiscal

Na última terça-feira (22), em sessão plenária na Câmara dos Deputados, parlamentares do PL de Mato Grosso posicionaram-se contrariamente às modificações propostas pelo Senado Federal relacionadas aos gastos do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, inseridas no projeto do Arcabouço Fiscal. Com 379 votos favoráveis e 64 contrários, a Câmara aprovou a medida.

Em um subsequente momento de votação, a Câmara não acolheu uma proposta que daria autonomia ao Governo, liderado por Lula, para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 as despesas, levando em consideração a previsão inflacionária de 2023. Em termos práticos, essa decisão limita o potencial de gastos governamentais em até R$ 40 bilhões para o próximo ano.

Destinado a substituir o atual Teto de Gastos do Governo Federal, o Arcabouço Fiscal, inicialmente apresentado pelo Executivo na Câmara dos Deputados, sofreu alterações quando passou pelo Senado. No entanto, por ter sua origem na Câmara, esta casa legislativa desempenha o papel de revisora, sendo responsável pela análise e aprovação da versão final do projeto.

De acordo com o projeto aprovado, as despesas governamentais poderão ter um crescimento acima da taxa inflacionária, desde que estejam dentro de uma margem que varia de 0,6% a 2,5% anualmente. Caso os gastos públicos cumpram a meta estabelecida, a expansão destes estará limitada a 70%. No entanto, se os gastos ficarem abaixo da meta, esse limite cai para 50%.

Agora, o projeto do Arcabouço Fiscal aguarda a sanção do presidente Lula (PT).