O desembargador Orlando de Almeida Perri, membro ativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está no centro de uma polêmica. Uma investigação recentemente publicada pelo portal Repórter Brasil revela que Perri, além de sua atuação no judiciário, é também sócio majoritário de uma empresa de mineração: a MVP Participações.
O desembargador recentemente julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei complementar nº 717/2022, que discutia a constitucionalidade de atividades de garimpo em áreas de reserva legal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Embora inicialmente favorável à lei, Perri se alinhou à decisão majoritária, culminando na suspensão da lei em fevereiro de 2022.
Durante o julgamento, Perri expressou: “Precisamos acabar com essa ‘esquizofrenia’ [de] que a mineração acaba com o meio ambiente”.
Os laços comerciais do magistrado foram trazidos à tona, revelando que a MVP Participações, empresa da qual Perri é majoritário, possui autorizações de pesquisa para minério de ouro concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A mineradora também mantém relações comerciais com Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Nei Garimpeiro.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), é permitido que juízes sejam sócios ou quotistas de empresas. No entanto, o Código de Ética da Magistratura, regulamentado pelo CNJ, estipula limitações: “o magistrado não deve exercer atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça o controle ou gerência”, conforme estabelecido em seu artigo 38.
O CNJ decidiu abrir uma apuração preliminar sobre a situação, visando identificar se houve violação de deveres.
Ao ser contatado, Perri defendeu sua posição, alegando desconhecimento sobre proibições do CNJ referentes à participação majoritária de magistrados em empresas. Ressaltou sua trajetória de quase quatro décadas na magistratura, destacando que sempre atuou “de boa-fé” e que nunca foi advertido em sua carreira.
Desembargador Orlando Perri (de vermelho) ao lado de Nei Garimpeiro (ao centro), antes de sobrevoo em área de garimpo