O habeas corpus (HC) concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), provocou controvérsias entre os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Conteúdo do Habeas Corpus
Na decisão, o ministro autorizou Vieira a permanecer em silêncio para não se incriminar. O ponto de discórdia está na parte da decisão onde o ministro afirma que o depoente também está protegido pelo “direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo”.
Opiniões Divergentes na CPMI
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que a decisão do ministro é inovadora e abre espaço para que o depoente possa mentir durante seu depoimento. Contrariamente, o senador Espiridião Amim argumentou que o HC apenas permite que Vieira se abstenha de falar, mas não que minta.
O senador Magno Malta (PL-ES) aprovou a decisão, considerando-a a única a proteger verdadeiramente o investigado. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sugeriu que o presidente da CPMI ainda deveria oferecer ao depoente a opção de se comprometer com a verdade.
Decisão do Presidente da CPMI
Apesar de discordar do HC, Maia decidiu não solicitar que Vieira se comprometesse a dizer a verdade. “Se o presidente da CPI está sendo instado pelo Supremo a não submetê-lo ao compromisso, eu simplesmente não posso submetê-lo ao compromisso”, disse.
A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que o HC é contraditório e que a decisão do ministro muda a condição de Vieira de testemunha para investigado, o que geraria diferentes obrigações para ele.
Testemunho Silencioso
Durante a audiência, o ex-comandante negou qualquer participação ou omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro e permaneceu em silêncio para o restante das perguntas. O militar é suspeito de omissão dolosa durante os ataques e seu depoimento à CPMI deverá continuar à tarde.
O caso levanta questões críticas sobre os direitos e obrigações dos depoentes em comissões parlamentares e como essas diretrizes interagem com as decisões do judiciário. A decisão também pode ter implicações para o inquérito em andamento e para a eficácia da própria CPMI.
Peterson Prestes
