Em um movimento democrático fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, os eleitores brasileiros estão se preparando para votar em seus conselheiros tutelares no domingo, 1º de outubro. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) estima que serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os 6,1 mil conselhos existentes no país.
O voto é aberto a todos os eleitores em situação regular com a Justiça Eleitoral. Para participar, é necessário apresentar CPF, documento de identidade com foto (pode ser físico ou digital) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também têm voz no processo e devem apresentar os mesmos documentos, sendo o comprovante de residência no nome dos pais ou tutores legais.
Diferente das eleições municipais e gerais, os locais de votação para o conselheiro tutelar podem variar. Os eleitores podem consultar seu local de votação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou diretamente na prefeitura. Para os residentes no Distrito Federal, essa informação está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral.
Os conselhos tutelares desempenham um papel vital na proteção dos direitos dos jovens brasileiros. Existindo há mais de 30 anos, esses conselhos foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e consistem em grupos de cinco membros, eleitos pela população local, para garantir que os direitos dos jovens sejam respeitados e protegidos.
Uma característica notável das eleições para conselheiros tutelares é a baixa participação histórica. Contudo, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) buscou incentivar a participação, recomendando que os municípios forneçam transporte público gratuito no dia da eleição.
Nestas eleições, haverá uma inovação significativa: pela primeira vez, todo o país utilizará urnas eletrônicas, cedidas pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Os conselhos tutelares representam um mecanismo essencial de fiscalização e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo órgãos permanentes e autônomos que supervisionam tanto as ações do poder público quanto das entidades que atendem essa população. A importância de tais eleições ressalta a responsabilidade cívica de todos os eleitores em participar ativamente na escolha de representantes que zelarão pelo bem-estar das gerações futuras.
Peter Prestes