Na mais recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), um novo fôlego financeiro foi concedido a estados e municípios brasileiros. O CMN aumentou o limite para contratação de novos empréstimos no sistema financeiro em R$ 5 bilhões, elevando o teto de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões em operações sem garantia da União. Esta medida tem como foco principal assistir localidades severamente impactadas por eventos climáticos extremos, a exemplo de certos municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O Ministério da Fazenda, em comunicado, esclareceu que a ampliação do limite busca fornecer recursos necessários para os municípios afetados, os quais, sem essa ação, teriam uma margem extremamente restrita – apenas R$ 56,21 mil até o final do ano – para novos empréstimos, dado que o espaço previamente estabelecido estava próximo de se esgotar.
“Essa flexibilização na política de crédito é uma resposta direta aos desafios enfrentados por diversas regiões, garantindo que possam buscar no sistema financeiro o apoio necessário para recuperação e reconstrução”, comentou Fernando Haddad, ministro da Fazenda e presidente do CMN.
Anteriormente, em agosto, o CMN havia aumentado o limite de operações com garantia da União de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões, uma salvaguarda contra possíveis inadimplências. Paralelamente, o limite para operações sem essa garantia federal também cresceu, passando de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões na mesma ocasião.
A política não afeta o crédito destinado a órgãos e entidades da União, mantendo o teto em R$ 625 milhões. Da mesma forma, permanece inalterado o valor destinado à Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3, cifrado em R$ 2,3 bilhões com garantia federal, e R$ 1,2 bilhão designado à Eletrobras Termonuclear, também para Angra 3, porém sem a garantia federal.
Com a nova decisão, o limite global de crédito para entes públicos em 2023 é elevado para R$ 37,125 bilhões, prevendo um aumento para R$ 42,425 bilhões em 2024 e uma redução para R$ 15,625 bilhões em 2025.
Essas medidas, conforme explicado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são parte de uma estratégia maior de responsabilidade fiscal, atendendo às demandas emergenciais locais sem comprometer a saúde financeira do país a longo prazo.
Os limites de crédito estabelecidos pelo CMN são revisados anualmente, considerando as necessidades correntes e futuras de financiamento. A transparência nesse processo é garantida através da disponibilização das informações ao público e às instituições financeiras, que podem acompanhar a utilização desses limites por meio do site do Banco Central.
Peter Prestes
