Em um veredicto recente do Tribunal de Justiça, divulgado na última terça-feira (25), a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, foi significativamente reduzida. De acordo com os desembargadores, a colaboração premiada do ex-deputado foi decisiva no caso da Operação Imperador, o que resultou na diminuição de sua pena.
Riva, originalmente sentenciado a 26 anos, sete meses e 20 dias por formação de quadrilha e peculato, viu sua pena ser cortada pela metade para 13 anos, três meses e 25 dias de prisão. O tribunal também alterou a modalidade de cumprimento inicial da pena, de regime fechado para semiaberto “diferenciado”.
A Operação Imperador foi iniciada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro de 2015. A investigação desvendou um vasto esquema de desvio de recursos, totalizando mais de R$ 60 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.
Empresas fantasmas, incluindo Livropel Comércio e Representações e Serviços, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, e outras similares, eram usadas para o pagamento de produtos nunca fornecidos à Assembleia.
Riva, enquanto presidente do Legislativo, teria liderado o esquema fraudulento de aquisição de materiais de escritório. Ele passou quatro meses em prisão preventiva.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou Riva, resultando em uma sentença de 26 anos de prisão em 2018, pela então juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.
Em fevereiro de 2020, sob a supervisão do desembargador Marcos Machado, o Tribunal de Justiça homologou um acordo de colaboração entre José Riva e o MPE. A defesa de Riva recorreu da sentença e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) concordou com a necessidade de uma redução na pena.
O promotor designado pela PGJ, Wesley Sanches Lacerda, reiterou em seu parecer que “dada a eficácia da delação realizada e que o presente caso está incluído no acordo firmado pelo recorrente, é imperativo reformar sua pena, de acordo com os parâmetros estabelecidos”.
Sob a supervisão de Marcos Machado, a 1ª Câmara Criminal concordou com o MPE e com a defesa de José Riva. O desembargador ressaltou que o acordo de colaboração estabelecia uma redução pela metade das penas atribuídas ao ex-deputado em 22 processos criminais, sendo o caso da Operação Imperador um deles.
“Portanto, redimensionamos a pena para 13 anos, três meses e 25 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto ‘diferenciado’, conforme a cláusula 4ª, § 2º, ‘b’, do Acordo de Colaboração Premiada e a atual fase da execução penal”, declarou Machado.