O Ministério da Saúde do Brasil marcou um novo capítulo na saúde ocupacional ao anunciar, nesta quarta-feira (29), uma importante atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Com a publicação de uma portaria, a lista agora incorpora 165 novas patologias, abrangendo condições que vão desde a Covid-19 e distúrbios músculo-esqueléticos até certos tipos de câncer.
Esta expansão na lista é significativa, pois também inclui transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio. Notavelmente, reconhece-se agora que o uso de determinadas drogas pode ser uma consequência de jornadas de trabalho exaustivas e de assédio moral, assim como o abuso de álcool, que já constava na lista anteriormente.
Os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entrarão em vigor em 30 dias. Estas mudanças não apenas evidenciam a necessidade de maior atenção à saúde do trabalhador, mas também impulsionam ações preventivas e de vigilância para mitigar a incidência dessas doenças em ambientes de trabalho. O objetivo é promover locais de trabalho mais seguros e saudáveis.
Além disso, as alterações fortalecem o papel dos auditores fiscais do trabalho na fiscalização e dão suporte aos trabalhadores para acessar benefícios previdenciários, caso sejam diagnosticados com alguma das doenças listadas. Importante ressaltar que a atualização é abrangente, aplicando-se a todas as ocupações, incluindo trabalhadores formais e informais, em ambientes urbanos ou rurais.
A lista de doenças ocupacionais, que foi instituída em 1999, é dividida em duas partes: a primeira detalha os riscos para o desenvolvimento de doenças e a segunda especifica as doenças para fins de identificação, diagnóstico e tratamento. Com a atualização, o número de códigos de diagnósticos na lista aumentou de 182 para 347, e está disponível para consulta no Diário Oficial da União.
Esta atualização reflete a prioridade da nova gestão do Ministério da Saúde e a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador. As inclusões foram avaliadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) durante seu 11º encontro, conhecido como Renastão, realizado recentemente em Brasília.
A Renast, criada em 2002, desempenha um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e envolve o Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), gerenciado pelo Ministério da Saúde, quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022. Dessas notificações, 52,9% estão relacionadas a acidentes de trabalho graves, destacando a importância dessas atualizações para a saúde e bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
