A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma das maiores instituições de saúde pública do mundo, manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2022, também conhecida como PEC do Plasma. A proposta atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e visa permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.
Atualmente, a Constituição brasileira proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. A responsabilidade de coleta e processamento do sangue no país é da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004. Caso a PEC do Plasma seja aprovada, haverá uma alteração no artigo 199 da Constituição, permitindo que a iniciativa privada participe do processo.
A proposta sugere acrescentar ao artigo o seguinte trecho: “§ 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Riscos à saúde e à sociedade
A Fiocruz, em seu pronunciamento, alertou sobre os riscos que a aprovação desta PEC pode trazer para a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A instituição destacou que a comercialização de plasma pode afetar negativamente as doações voluntárias. Estudos indicam que, quando há remuneração pelas doações, as pessoas tendem a ser menos inclinadas a doar por razões altruístas.
Outro ponto de preocupação é a qualidade e segurança do plasma. A comercialização pode atrair indivíduos em situações financeiras precárias, predispostos a vender seu plasma, favorecendo também quem pode pagar, em detrimento de quem não pode.
Impacto no atendimento à população
O plasma doado no Brasil serve exclusivamente à população nacional. A comercialização poderia levar à exportação do plasma, colocando o país em vulnerabilidade diante de emergências sanitárias. A Fiocruz enfatizou que o SUS atualmente atende a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.
Para garantir a continuidade e aprimoramento dessa política de saúde, a Fiocruz defende o fortalecimento da Hemobrás, bem como da Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde.
Em meio às discussões sobre a PEC, o posicionamento da Fiocruz destaca a necessidade de se considerar os impactos sociais e sanitários de decisões que envolvem o sistema de saúde brasileiro.
Peterson Prestes