Cuiabá enfrenta um momento crítico em sua administração fiscal, conforme aponta o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Em recente avaliação das contas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) relativas a 2022, o conselheiro Antonio Joaquim votou pela reprovação, destacando uma série de preocupações financeiras significativas.
O relatório técnico preliminar do TCE-MT revelou que a dívida consolidada da prefeitura de Cuiabá fechou o ano passado em R$ 1,1 bilhão. Um aspecto alarmante é o aumento dos restos a pagar sem recursos para cobertura, que atingiram R$ 375 milhões em 2022, um salto considerável desde os R$ 107 milhões em 2020.
Antonio Joaquim, ao analisar a situação, identificou um descontrole nas dívidas da prefeitura, notando a falta de medidas efetivas para conter o déficit. Ele também levantou preocupações sobre dívidas da prefeitura com a União, que estão sendo executadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O conselheiro Valter Albano pediu vista do processo, interrompendo temporariamente o julgamento. O parecer do TCE-MT, ainda sujeito à aprovação pela Câmara Municipal, reflete preocupações graves, incluindo a reincidência de irregularidades contábeis, alterações orçamentárias questionáveis e o aumento exponencial da dívida pública nos últimos anos.
Adicionalmente, apesar de não estarem incluídas nas dívidas de 2022, Antonio Joaquim ressaltou a gravidade das dívidas tributárias, sujeitas a inscrição em dívida ativa e execução pela Fazenda Pública. Há também dívidas relacionadas às contribuições previdenciárias descontadas de servidores e não repassadas ao INSS, bem como o não recolhimento ao FGTS.
Emanuel Pinheiro, por sua parte, propôs um projeto de lei para parcelar valores significativos devidos por várias entidades municipais, incluindo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).
Antonio Joaquim também apontou discrepâncias nos recursos recebidos do Governo Federal destinados ao combate à pandemia, que superaram as despesas efetivamente empenhadas. Ele argumenta que a administração de Emanuel Pinheiro “mascarou” os resultados das contas em exercícios anteriores e não justifica o déficit orçamentário de 2022 com os gastos da pandemia.
Diante deste cenário, o conselheiro alertou sobre as possíveis consequências a médio e longo prazo, incluindo dificuldades para a prefeitura em manter gastos básicos, como salários dos servidores e serviços essenciais de saúde e educação.
O caso de Cuiabá evidencia a importância do acompanhamento rigoroso da execução orçamentária e a necessidade de ações efetivas para garantir a saúde financeira e o equilíbrio das contas públicas.
Por Peterson Prestes
