O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (17) para negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mantendo-a como ré em um processo que investiga um episódio de perseguição, com arma de fogo, a um homem nas ruas de São Paulo. O caso ocorreu em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A defesa da deputada argumentou que ela possuía autorização para o porte de arma, o que, segundo eles, descaracterizaria o porte ilegal. No entanto, Mendes refutou esse argumento, indicando que o porte de arma, nas circunstâncias descritas, não exclui a possibilidade de delito.
Mendes também rejeitou a alegação da defesa de que não houve crime de constrangimento ilegal, pois Zambelli teria agido em defesa própria após ser ameaçada. O ministro ressaltou a importância da continuidade das investigações para esclarecer os detalhes do caso.
A PGR pediu que Zambelli seja condenada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda da arma utilizada no crime e o cancelamento definitivo do porte de arma. O julgamento do recurso acontece em plenário virtual, e os votos dos ministros podem ser inseridos até 24 de novembro.
Peter Paulo