O poder executivo nacional estipulou que o Google e o Facebook removam publicidades enganosas associadas ao Desenrola Brasil, um programa de reestruturação de débitos implementado a partir de 17 de julho.
Desde o início do programa, malfeitores têm explorado a internet para cometer fraudes bancárias e financeiras. Uma ordem veiculada hoje (26) no Diário Oficial da União exige que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. excluam prontamente esses materiais.
As corporações têm um intervalo de 24 horas para eliminar o material impróprio e 48 horas para interromper qualquer propaganda ligada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegal. O desrespeito a essa determinação pelas plataformas pode acarretar a imposição de uma multa de R$ 150 mil por dia.
As empresas são igualmente obrigadas a conservar todos os dados e registros relativos a anúncios e conteúdos removidos. Após a eliminação, as plataformas possuem dez dias para apresentar um relatório das ações executadas para conter a difusão desse material. Esse documento deve abarcar detalhes sobre todo o material e publicidades relacionados ao Desenrola, independentemente de serem autênticos ou não.
Se as transgressões forem julgadas graves o suficiente, pode ser instaurado um procedimento administrativo punitivo.
Finalmente, a ordem solicita que as autoridades compartilhem informações sobre este cenário com órgãos estaduais e municipais de proteção ao consumidor, assim como com a Advocacia-Geral da União.
