O governador Mauro Mendes (União Brasil) avalia que a principal missão do Senado ao votar a Reforma Tributária já aprovada pela Câmara dos Deputados é agir com transparência a respeito da alíquota que será cobrada no IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O imposto vai substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
“Qual vai ser a alíquota que será paga? O Senado tem que exigir do governo federal que apresente a alíquota. Qual o valor que cada cidadão vai pagar de IBS? Essa será a discussão mais importante”, disse.
Mendes ainda cobrou do Senado que evite a aprovação sem o devido debate com os setores produtivos atingidos. “A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e a Comissão de Constituição e Justiça tem o dever de aprofundar este debate. Não se pode decidir no escuro. Não dá para criar um novo imposto sem fixar a alíquota. O cidadão brasileiro precisa saber o quanto será cobrado com esses novos impostos”, reforçou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados estabelece a simplificação de impostos sobre o consumo e atende em partes os pleitos estaduais, incluindo ainda demandas de setores como agronegócio. Também foi ampliada a lista de setores que terão regime diferenciado. Agora, o texto precisa ser aprovado pela maioria dos 81 senadores antes de ser submetida à sanção presidencial.
O texto aprovado reduz a alíquota dos regimes favorecidos em 60% da alíquota padrão. Na prática, haverá uma carga tributária correspondente a 40% da padrão, que ainda será definida, mas é estimada em 25%.
A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
Repórter MT