O governador Mauro Mendes está em movimento estratégico para proteger as finanças de Mato Grosso diante dos debates sobre a Reforma Tributária no Senado. Em ofício direcionado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Mauro Mendes delineou uma série de medidas para salvaguardar o estado de consequências que descreve como graves se a reforma for aprovada conforme o texto atual.
Mendes enfatiza a importância do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) para o estado, um recurso que totalizou R$ 3,2 bilhões em 2022 e se destina a investimentos vitais em infraestrutura. Com a possível extinção desse fundo pela substituição do ICMS pelo IBS, prevista na reforma, Mato Grosso enfrentaria uma perda significativa, estimada em R$ 6,4 bilhões anuais.
“Essa compensação, que deveria mitigar as perdas durante a transição federativa, não é suficiente e tampouco permanente, o que afetaria negativamente as receitas estaduais ao final do período de transição”, explicou o governador.
A fim de evitar tais danos, Mendes propôs que o seguro-receita, previsto para compensar as perdas dos estados e municípios com a reforma, seja dividido de modo a destinar 3% para os Estados e 2% para os Municípios, corrigindo a disparidade entre as compensações.
Além disso, o governador solicita a manutenção do FETHAB e propõe que este continue a fazer parte da base de receita dos estados para compensação, mesmo após a perda de sua validade pós-2043. “A produção agrícola, principalmente voltada para a exportação e desonerada de tributação, necessita desse suporte para investimento em infraestrutura”, argumentou Mauro Mendes.
Outra preocupação do governador é com a competitividade regional. Ele defende a manutenção de incentivos para indústrias fora dos grandes centros, sugerindo um crédito outorgado de 5% para mitigar as desigualdades logísticas e de mercado.
Mendes também propõe uma revisão nos critérios de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que segundo ele, beneficiam os estados mais populosos e industrializados. O governador apresentou uma sugestão detalhada de percentuais para cada critério, visando uma distribuição mais justa que leve em conta a extensão territorial e as exportações de produtos primários, entre outros fatores.
A matéria atualizada com base em informações adicionais da internet ressalta que essas alterações são cruciais para que Mato Grosso não sofra uma redução em sua capacidade de investimento e manutenção da infraestrutura básica, aspectos fundamentais para seu desenvolvimento contínuo e contribuição à economia brasileira.
O governador encerra seu apelo alertando para as implicações de longo prazo se as medidas propostas não forem implementadas, destacando que sem elas, o estado poderia ver um declínio em sua capacidade de expansão e investimento em infraestrutura essencial. A bola agora está com o Senado, que terá que ponderar essas propostas detalhadas no âmbito mais amplo da Reforma Tributária nacional.
Peter Paulo
