Em recente declaração, nesta terça-feira (31), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do governo é a promoção de ações que ampliem a arrecadação e tragam “justiça tributária” ao Brasil. A declaração ocorreu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto.
O encontro contou com a participação de líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara, presidentes de partidos e ministros da área econômica e de articulação política, todos alinhados com o Executivo na aprovação de projetos relevantes. Outra reunião, desta vez com líderes do Senado Federal, está prevista para a próxima semana sob a condução do presidente Lula.
Dentre as medidas em pauta, destaca-se a Medida Provisória (MP) 1.185/2023. Publicada no fim de agosto, essa MP é uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados não deveriam ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo a decisão, somente subvenções destinadas a investimentos empresariais poderiam ser deduzidas.
O governo acredita que tal medida corrija distorções, evitando, assim, a erosão de receitas.
Além das questões econômicas, Padilha também mencionou que a agenda legislativa do governo contempla temas como barateamento do crédito, através de projetos como o de debêntures de infraestrutura; questões voltadas para a transição ecológica, como a regulamentação do sistema de crédito de carbono; e a consolidação de políticas sociais, exemplificada pela reformulação do novo ensino médio.
Por fim, o ministro esclareceu que, durante a reunião, não se discutiu a meta fiscal para 2024. Vale lembrar que, na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou o comprometimento do governo com as metas fiscais, mesmo após declarações do presidente Lula, na última sexta-feira (27), indicando que seria difícil o governo atingir a meta de déficit zero para o próximo ano.
Peter Paulo