O governo encaminhou na segunda-feira (7) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional uma modificação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta, revelada na terça-feira (8), visa permitir a retirada de R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano.
Essa quantia de R$ 5 bilhões seria descontada dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro, ou seja, aquelas que possuem receita própria. Com esta mudança, essas companhias teriam a possibilidade de gastar no Novo PAC sem ameaçar o cumprimento da meta fiscal de 2024.
O novo projeto fiscal, que já foi aprovado pelo Senado e aguarda segunda votação na Câmara, estabelece uma meta de déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e uma meta de saldo zero para 2024. A margem de tolerância é de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Assim, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderia registrar um déficit de 0,25% ou um superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
O resultado primário representa o saldo das contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. O projeto da LDO para 2024, enviado em abril e ainda pendente de relatório, define as orientações para o Orçamento do próximo ano e está alinhado ao futuro projeto fiscal.
Na justificativa da proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo argumenta a necessidade de proteger os R$ 5 bilhões destinados ao investimento das estatais no Novo PAC. A mudança é justificada pela “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
Esta política de desconto dos gastos do PAC das metas de resultado primário já foi implementada no segundo mandato de Lula e no primeiro de Dilma Rousseff, sendo criticada por enfraquecer as metas de superávit primário. A nova versão do PAC, prometendo gastos anuais de R$ 60 bilhões, será anunciada na sexta-feira (11), no Rio de Janeiro.
Para que a alteração seja efetivada, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da LDO de 2024. O projeto do Orçamento de 2024 será enviado ao Congresso em 31 de agosto, mas pode ser analisado junto ao texto da LDO, caso este não seja votado até o final do mês.