O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão marcante na terça-feira (26): excluiu as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Além disso, os militares foram removidos da comissão de transparência do processo eleitoral.
A inserção das Forças Armadas como uma entidade fiscalizadora ocorreu em 2021, mediante resolução aprovada durante a gestão do então presidente do TSE, Edson Fachin. No entanto, durante as eleições de 2022, esta participação foi considerada “incompatível” com as funções constitucionais atribuídas aos militares, segundo o atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Moraes esclareceu: “Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”. Apesar dessa mudança, o ministro reiterou que os militares continuarão prestando suporte à Justiça Eleitoral, auxiliando no transporte de urnas eletrônicas e assegurando a segurança dos eleitores e locais de votação.
Quanto à remoção do STF da fiscalização, a justificativa se deu pelo fato de três ministros do Supremo também integrarem o TSE. Ademais, o STF é frequentemente alvo de recursos contra as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral.
Vale destacar que durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, que concorreu à reeleição, houve vários atritos entre o TSE e as Forças Armadas. Em um episódio controverso, o Ministério da Defesa encaminhou um relatório ao TSE, indicando que os militares não descartavam a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
O comitê de fiscalização do processo eleitoral é constituído por representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo partidos políticos, Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
Peter Paulo