Na noite de segunda-feira (22), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou durante sua participação no Programa Roda Viva da TV Cultura que o governo realizará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024. Haddad mencionou que essa revisão se torna necessária devido ao aumento do salário mínimo e à solicitação do presidente Lula para ajustar a questão da faixa de isenção.
Em maio do ano passado, uma Medida Provisória foi publicada, elevando a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte para isentar quem recebia até dois salários mínimos. Entretanto, com o novo patamar do salário mínimo em 2024, as pessoas que ganham até dois salários mínimos (agora equivalente a R$ 2.824) voltarão a ser tributadas, alertou a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Em uma entrevista na manhã seguinte (23), o presidente Lula confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda, delegando essa missão a Haddad. A reforma tributária sobre os impostos de consumo, promulgada em dezembro de 2023, estabelece um prazo de 90 dias para o governo enviar propostas de alterações na tributação sobre a renda ao Congresso Nacional.
Haddad destacou que a equipe econômica está se inspirando em experiências internacionais, sem fornecer detalhes sobre as abordagens em estudo pelo Executivo. Ele ressaltou a carga tributária sobre o consumo no Brasil, afirmando que isso onera mais os mais pobres do que os ricos, e indicou que mudanças são necessárias.
Além da revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo também se concentrará na regulamentação da reforma tributária em 2024. Itens como a definição dos produtos na cesta básica e o funcionamento do “cashback” estão entre os pontos pendentes de regulamentação. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para o envio dessa regulamentação ao Legislativo.
Sobre a relação entre o governo e o Banco Central, Haddad admitiu desafios, mas elogiou o papel construtivo das equipes do Ministério da Fazenda e do BC. Ele também abordou a questão da autonomia do BC, destacando que o presidente Lula ainda não discutiu a indicação para a presidência do BC, sugerindo que essa decisão pode ocorrer mais para o meio do ano.
Fonte: G1