Estão abertas as inscrições para o I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento será realizado presencialmente nos dias 26 e 27 de junho, no Auditório da Casa da Democracia, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza todos os envolvidos nesta iniciativa e destaca o importante papel da Ordem dos Advogados no processo eleitoral, garantindo a lisura desde o lacre das urnas até o dia da votação.
No encontro, renomados advogados e juristas abordarão temas como as inovações no processo eleitoral, compliance eleitoral e sua importância na preservação da democracia, a nova lei de improbidade administrativa no contexto eleitoral, novas formas de abuso do poder, Direitos Humanos, cotas raciais e de gênero. Além disso, serão discutidos assuntos como fake news, liberdade de expressão, Direito Penal Eleitoral e violência política de gênero. O financiamento de campanha também será um tópico de grande interesse.
“Os painéis e minicursos foram cuidadosamente planejados para condensar os principais temas controversos que cercam o direito eleitoral brasileiro. Os painelistas foram selecionados com base em suas trajetórias acadêmicas, levando em consideração sua expertise e experiência nos temas abordados.
Trata-se de um evento academicamente notório, pois a OAB-MT, por meio da Escola Superior da Advocacia – ESA-MT, acredita na importância de os advogados e advogadas buscarem capacitação que possa promover mudanças significativas em suas atuações profissionais nesse campo.
A ESA-MT, juntamente com importantes parceiros, vê esse Encontro como uma iniciativa que, a médio prazo, pode tornar Mato Grosso um dos principais centros de discussão sobre direito eleitoral”, destaca o Coordenador Pedagógico da ESA e Coordenador Científico do Evento, Douglas de Barros Ibarra Papa.
A organização do evento é realizada pela OAB-MT, por meio da ESA-MT; pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio da Escola de Magistratura (Esmagis); e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O evento possui um total de 77 vagas.
Link da Incrição: Inscrições e toda programação do evento aqui.
Informações adicionais:
Total de Vagas: 77
Data Limite de Inscrição: 23/06/2023
Carga Horária: 12h
Datas de Realização: 26 e 27 de junho de 2023
Município: CUIABÁ
Local: Auditório da Casa da Democracia – TRE/MT
Preço por Perfil:
- Advogado(a) Regular: R$ 250,00
- Jovem Advocacia Regular: R$ 150,00
- Estagiário: R$ 100,00
- Estudante: R$ 100,00
- Público Geral: R$ 400,00
Descrição:
I ENCONTRO MATO-GROSSENSE DE DIREITO ELEITORAL
Programação: 26/06
CONFERÊNCIA INAUGURAL
09h00 – TEMA: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Apresentação: Dr. Abel Sguarezi – Juiz-Membro Substituto do TRE/MT.
Conferencista: Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos. Professor da UNB. Exerceu o cargo de Ministro do TSE.
10h00 – PAINEL I: REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA – COTAS RACIAIS E DE GÊNERO
Presidente de Mesa: Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos – Diretora da ESMAGIS.
Palestrante: Dra. Luciana Diniz Nepomuceno – Mestre em Direito PUC-MG. Especialista em Direito Público; Advogada.
Palestrante: Dr. Irapuã Santana do Nascimento da Silva – Doutor e Mestre em Direito Processual pela UERJ. Ex-Assessor do Ministro Luiz Fux no STF e no TSE. Professor do UNICEUB. Procurador do Município de Mauá/SP; Advogado.
Debatedora: Dra. Claudia Pereira Braga Negrão – Conselheira Federal da OAB Seccional Mato Grosso; Advogada.
13h30 – PAINEL II: FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO – NOVOS PARADIGMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL.
Presidente da Mesa: Dr. Sebastião Almeida – Juiz de Direito (TJMT).
Palestrante: Dr. Diogo Rais – Advogado e Professor; Especialista em Tecnologia e Eleições. Colunista exclusivo na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016 e de 2020.
Palestrante: Dr. Joelson Dias – Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Exerceu o cargo de Ministro Substituto do TSE; Advogado.
Debatedora: Dra. Débora Simone Rocha Faria – Advogada.
15h10 – PAINEL III: DIREITO PENAL ELEITORAL – TEMAS FUNDAMENTAIS
Presidente da Mesa: Dra. Ana Cristina Silva Mendes – Juíza de Direito; Diretora da Escola Judiciária Eleitoral (TRE-MT – Biênio 2021/2023).
Palestrante: Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro – Doutorando em Direito Processual Penal na Universidad Complutense de Madrid; Pesquisador visitante na Humboldt Universitat zu Berlin. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilla. Procurador da República.
Palestrante: Dr. Ademar Costa Filho – Advogado. Graduado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutorando pela Universidade de Brasília (UNB).
Debatedor: Dr. Hélio Nishiyama – Advogado. Corregedor da OAB-MT.
17h20 – AULA MAGNA – TEMA: VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES
Apresentação: Dra. Gisela Alves Cardoso – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
Palestrante: Dra. Maria Cláudia Bucchianeri – Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Programação: 27/06
09h00 – PAINEL IV – COMPLIANCE ELEITORAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA
Presidente de Mesa: Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro – Juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – categoria juiz de direito, no biênio 2021 – 2023.
Palestrante: Dr. Marcos Marrafon – Advogado. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor da UERJ.
Palestrante: Dra. Luciana Serafim – Advogada. Presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB Nacional.
Debatedor: Dr. Fábio Silva Teodoro Borges – Advogado. Formação em Compliance pelo INSPER e FGV. Presidente da Comissão de Estudos Permanentes sobre o Compliance da OAB-MT.
10h40 – PAINEL V – INOVAÇÕES NO PROCESSO ELEITORAL
Presidente da Mesa: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro – Presidente do TRE/MT.
Palestrante: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira – Advogado. Doutorado e Mestrado em Processual Civil pela UFPR. Advogado.
Palestrante: Dr. Antônio Velosos Peleja Júnior. Doutor em Processual Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor da UFMT. Juiz de Direito (TJMT). Juiz no TRE/MT (Biênio 2017-2019). Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (Biênio 2021-2023).
Debatedor: Dr. Lenine Póvoas de Abreu – Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela UFMT. Advogado.
13h30 – PAINEL VI – EFEITOS DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ELEITORAL
Presidente da Mesa: Dr. José Patrocínio de Brito Junior – Advogado. Conselheiro Estadual da OAB-MT.
Palestrante: Dr. Bruno D’Oliveira Marques. Mestre em Direito pela UERJ. Especialista em Direito Público. Juiz Membro do TRE-MT (biênio 2019/2021). Juiz de Direito (TJMT).
Palestrante: Dra. Mariana Bonjour – Advogada e consultora de comunicação governamental e marketing político/eleitoral.
Debatedor: Dr. Douglas de Barros Ibarra Papa. Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor da UFMT. Especialista em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC Minas. Advogado.
15h50 – PAINEL VII – NOVAS MODALIDADES DE ABUSO DE PODER
Presidente da Mesa: Dr. André Luiz de Andrade Pozetti – Advogado.
Palestrante: Dra. Margarete Castro Coelho – Advogada. Diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional. Deputada Federal pelo Estado do Piauí e Doutora em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília.
Palestrante: Dr. Carlos Lourenço M. D. Hayashida – Advogado. Especialista em Direito Eleitoral.
Debatedor: Dr. Erich Raphael Masson – Procurador Regional Eleitoral (2021-2023).
Sobre o autor do curso:
Organização:
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA/MT.
ESCOLA DA MAGISTRATURA – ESMAGIS.
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL – EJE
