O INSS inicia, nesta segunda-feira (15), a utilização de inteligência artificial (IA) para identificar fraudes em atestados médicos enviados para solicitar o auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária. O novo sistema, desenvolvido pela Dataprev, visa aprimorar a detecção de irregularidades nos documentos submetidos online.
Funcionamento da IA: O robô desenvolvido pela Dataprev realizará uma análise minuciosa nos atestados médicos enviados por meio da plataforma Atestmed. Essa abordagem substitui, nos casos de benefícios de até 180 dias, a tradicional avaliação médico-pericial pelo exame detalhado dos documentos. A inteligência artificial examinará dados como nome, assinatura e CRM do médico, além de verificar a origem do arquivo.
Contexto de Aceitação: Em 2023, mais de 1,6 milhão de solicitações foram recebidas pelo INSS via Atestmed. No entanto, quase metade desses pedidos (46%) foi rejeitada devido a não estar em conformidade com as normas do instituto. A falta de informações nos atestados ou dúvidas sobre os dados levaram os trabalhadores a serem encaminhados para perícia presencial.
Possíveis Sanções e Cenário Legal: A falsificação de atestados médicos e seu uso indevido são passíveis de penalidades, incluindo até 5 anos de prisão. Além disso, beneficiários do INSS que adquirirem atestados fraudulentos são obrigados a devolver o valor recebido e podem enfrentar demissão por justa causa.
Regras para Atestados:
- Deve ser emitido por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Não pode conter rasuras.
- Deve especificar o tempo de afastamento necessário.
- Pode estabelecer diagnóstico com autorização do paciente.
- Deve ser legível e conter assinatura, carimbo ou número de registro no CRM.
- No caso do Atestmed, deve incluir o número da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Direito ao Auxílio-Doença: O trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença mediante apresentação de atestado médico. Após 15 dias, a responsabilidade do custeio do afastamento é transferida para o INSS. A necessidade de perícia médica dependerá da duração do benefício. Para doenças relacionadas ao trabalho, é essencial emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Fonte: G1