O Procurador de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, afirmou na última quinta-feira (3) que não planeja solicitar ao Tribunal de Justiça a extensão da intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá, que está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2023.
A intervenção foi aprovada inicialmente em dezembro de 2022 pelo Tribunal de Justiça, mas logo depois foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em janeiro de 2023, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça a autorizou novamente, com a Assembleia Legislativa ratificando a decisão. O governador Mauro Mendes (União Brasil) decretou a medida no dia 14 de março, para durar 90 dias. Porém, a pedido do Ministério Público, a intervenção foi estendida até o final do ano.
A intervenção foi uma resposta a diversas questões preocupantes na saúde pública de Cuiabá, como a falta de médicos, leitos desocupados e filas de espera nas unidades de atendimento. Por exemplo, o antigo Pronto-Socorro de Cuiabá tinha uma quantidade de pacientes internados três vezes menor do que sua capacidade.
De acordo com o Procurador, a intervenção é uma medida extremamente excepcional e deve ter um prazo definido para começar e terminar. Ele expressou confiança de que o prazo atual será suficiente para executar a maioria das ações planejadas. Algumas delas já foram realizadas.
O gabinete da intervenção, liderado pela servidora pública Daniela Carmona, alcançou uma conquista significativa com a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Jardim Leblon, em 10 de julho. A equipe está comprometida em continuar implementando o cronograma de ações propostas até o fim do ano.