A deputada estadual Janaina Riva (MDB) tomou uma medida drástica contra a Prefeitura de Cuiabá, acionando o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O motivo? A denúncia de atrasos nos repasses de R$ 12 milhões destinados ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
Janaina argumenta que, embora a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) esteja recebendo regularmente os repasses da União e do Estado, não está direcionando a parte devida ao hospital.
“A situação é grave. O Hospital do Câncer de Mato Grosso não tem recebido os repasses adequados da Prefeitura de Cuiabá. Segundo a denúncia que encaminhei ao MPE e ao TCE, o município tem recebido os repasses, mas não repassa a parcela destinada ao hospital”, afirmou a deputada.
De acordo com a denúncia, os atrasos totalizam R$ 12 milhões, sendo R$ 6.078.839,12 referentes a diferenças de repasses de emendas federais, e R$ 6.376.181,50 relativos às UTIs e aos atendimentos. Janaina ressalta que o Hospital de Câncer protocolou notificação junto à Prefeitura de Cuiabá, porém, não obteve resposta satisfatória.
Janaina também enfatiza a importância da atuação do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização dos órgãos públicos de Cuiabá, para garantir o devido atendimento à sociedade. Além disso, destaca o papel do MPE na averiguação de eventuais condutas ilícitas e na defesa dos direitos dos cidadãos.
Fonte: MidiaNews