O juiz federal Pedro Francisco da Silva determinou que a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) pague, no prazo de cinco dias, uma dívida previdenciária executada pela União. Como publicado em primeira mão pelo Midiajur, a Limpurb deve, apenas nesse processo, R$ 166,5 mil ao Governo Federal.
A dívida faz parte um montante maior de R$ 16,6 milhões que a empresa da Prefeitura de Cuiabá deve à União.
No valor executado judicialmente, a União aponta que a Limpurb deixou de repassar valores recolhidos dos salários dos funcionários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições previdenciárias.
A decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Cuiabá foi dada em 5 de maio, mas a Limpurb ainda não foi oficiada para fazer o pagamento dos R$ 166,5 mil.
O juiz recebeu a petição inicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e determinou a citação da Limpurb para pagar a dívida com juros, multa de mora e todos os encargos apontados.
O magistrado pediu um levantamento nas contas ligadas à empresa pública e permitiu que seja feito bloqueio no valor da dívida. Se não forem encontrados valores ou bens, a PGFN deverá informar à Justiça onde o bloqueio será realizado.
Midia Jur