A Justiça de Mato Grosso deu cinco dias para a Câmara Municipal e a Prefeitura de Cuiabá se manifestarem a respeito da ação que tentar reverter a cassação do mandato do agora ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos).
A determinação é da tarde desta segunda-feira (10) e é assinada pelo juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.
Paccola tenta reverter a cassação do mandato, do último dia 5 de outubro, por meio de mandato de segurança. Na ação, Paccola apontou que a Câmara atropelou o rito do processo. O mais grave, segundo ele, diz respeito ao “cerceamento de defesa”.
Na decisão, Miraglia pediu para que as autoridades se manifestem no prazo de cinco dias para que ele possa decidir sobre a liminar de Paccola, que pede para que ele possa voltar a ocupar uma cadeira na Casa de Leis.
“A par dos argumentos ventilados pelo impetrante, entendo prudente a manifestação das ditas autoridades coatoras, razão pela qual sobresto a análise da liminar vindicada para após a prestação dessas manifestações”, disse o magistrado.
Quebra de decoro
Paccola foi cassado por quebra de decoro parlamentar, por atirar e matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa no dia 1º de julho, em Cuiabá.
Pelo crime, ele é réu por homicídio qualificado na Justiça.
Foram 13 votos favoráveis à cassação, cinco contrários, três abstenções e quatro ausências.
Após o anúncio de sua cassação, Paccola pediu direito a fala e disse ter se decepcionado com colegas que votaram pela sua cassação e os acusou de integrarem uma “organização criminosa”.
“Com alguns aqui eu não me decepcionei. Mas vereador Lilo, Sargento Vidal, vereador Rodrigo Arruda e Sá, eu me decepcionei muito. Eu não acreditava que os senhores faziam parte da maior organização criminosa que existe em Cuiabá. E eu vou provar. Um por um. Inclusive, o senhor, presidente”, disse se dirigindo ao vereador Juca do Guaraná (MDB), presidente da Casa.
No lugar de Paccola deverá assumir a suplente Maysa Leão (Republicanos).
