O policial militar Rafael Gonçalves Sampaio Picolo, de 34 anos, preso em flagrante em uma fábrica clandestina de armas em Cuiabá, teve a soltura concedida de forma imediata pela juíza Ana Cristina Mendes no Fórum da Capital.
Em audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira (10), a magistrada também concedeu a liberdade provisória para Rafael Pereira Oliveira e seu pai Odair José de Oliveira, de 28 e 49 anos respectivamente, com uso de tornozeleira eletrônica para ambos.
Os três haviam sido presos em flagrantes na última quinta-feira (9), no bairro Novo Milênio, na Capital. Rafael Pereira era alvo de um mandado de busca e apreensão determinado pela Justiça. Ao cumprir as ordens judiciais, os policiais se depararam com um arsenal de armas de fogos.
Segundo a Polícia Civil, a casa seria usada como fábrica e comércio ilegal de armas de fogo. Foram apreendidas, na residência, 14 armas de fogo e 1.230 munições de diversos calibres de armamentos.
Em depoimento na Polícia Civil, Rafael Pereira reconheceu que estava de posse das armas e assumiu que era armeiro, pessoa responsável pela fabricação, conserto e manutenção de armas. Ele e o pai já haviam sido presos no ano passado pelo mesmo motivo. Os dois foram soltos depois de pagar fiança.
Rafael Pereira disse também que as armas pertencem a seus clientes e declarou que seu pai não tem qualquer relação com os equipamentos e armas apreendidos. Odair invocou o direito de ficar em silêncio na delegacia.
Já o policial militar disse que frequenta semanalmente a casa de Rafael por conta da amizade com ele e seu pai. Disse que sabia do exercício irregular de armeiro do amigo, mas que não tinha conhecimento do arsenal de armas na residência. Ele se declarou inocente das acusações de comércio ilegal de arma de fogo e associação criminosa.
Na decisão, a juíza Ana Cristina Mendes argumentou que não há elementos consistentes de autoria que apontem para a participação do policial militar nos negócios ilegais de Rafael Pereira de Oliveira.
A magistrada destacou também que nada de ielgal foi encontrado com Rafael Gonçalves. Também citou que o policial militar, no momento da prisão, foi encontrado pelos policiais deitado em uma rede. “Ao ao que se denota, em circunstância diversa ao contexto criminoso”, avalia.
Para o caso do pai e filho, a magistrada reconheceu que havia elementos para prender, de forma preventiva, pai e filho. Ana Cristina citou o risco à ordem pública, a reiteração criminosa de Rafael Pereira e a alegação do próprio suspeito de “seria a única atividade que sabe desenvolver” e, por isso, pode voltar a praticar os crimes em liberdade. Mas, ao final, decidiu conceder a liberdade provisória com as cautelares.
“Analisando os elementos carreados aos autos, reputo que a apreensão dos equipamentos, armamentos e munições existentes na residência dos autuados, é medida suficiente para sustar o exercício profissional irregular e, ainda, a possível comercialização do material bélico, eis que os bens não mais estão disponíveis. Por essa razão, é possível, neste caso, a substituição da Prisão Preventiva por Medidas Cautelares Diversas da Prisão”, aponta.
Pai e filho terão que usar a tornozeleira por 30 dias e estão proibidos de sair de Cuiabá. O caso da fabricação e comércio ilegal de armas continua sob investigação na Polícia Civil.
Midia Jur
