O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender, na noite de terça-feira (24), o julgamento de três ações que questionam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante os eventos de 7 de setembro de 2022. As alegações incidem sobre possível uso indevido das celebrações do Bicentenário da Independência para promoção eleitoral. A análise dos casos será retomada na próxima quinta-feira (26), com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Durante a sessão, foram ouvidos os argumentos da acusação e da defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se posicionou pela condenação de Bolsonaro. Segundo as ações, iniciadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), houve uma tentativa de capitalizar politicamente as comemorações, caracterizando uso da “máquina pública em benefício próprio”.
O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustentou que a conduta de Bolsonaro representou um abuso, visando vantagem eleitoral. Gonet destacou a gravidade da associação da imagem do então presidente com as Forças Armadas durante a campanha, ressaltando o impacto dessa relação para a regularidade das eleições.
Contrapondo-se às acusações, o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, representando Bolsonaro, defendeu que seu cliente não utilizou o evento cívico para fins eleitorais. Ele detalhou que, após o encerramento das comemorações oficiais, Bolsonaro se deslocou para um segundo local, onde ocorreu um discurso sem a faixa presidencial, argumentando que isso caracterizava uma fase distinta, sem vínculos com a celebração anterior.
A relevância do julgamento se estende às possíveis consequências de uma condenação. Bolsonaro, que já possui uma penalidade prévia de inelegibilidade por oito anos, imposta em junho deste ano, poderia enfrentar restrições semelhantes novamente. No entanto, os períodos de inelegibilidade não seriam cumulativos. A punição, caso aplicada, também poderia afetar o general Braga Netto, que compôs a chapa como vice.
Esta nova deliberação do TSE está sendo acompanhada com expectativa, dadas as implicações significativas para o cenário político brasileiro. Independentemente do resultado, o caso ressalta a importância da integridade nos processos eleitorais e do respeito às normas que regem a justiça eleitoral e a democracia no país.
Peter Paulo
