As ações penais decorrentes da Operação Capistrum já estão sob a jurisdição da Justiça Federal e foram atribuídas a magistrados para análise. Esta investigação versa sobre um suposto esquema de contratações no âmbito da Saúde, visando vantagens políticas e eleitorais. No que concerne ao prefeito Emanuel Pinheiro, a ação foi encaminhada por prevenção à desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
No caso da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), e de outros três servidores municipais, o processo está sob análise da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) para distribuição. A remessa para a Justiça Federal ocorreu após uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou a solicitação da defesa do prefeito, argumentando que o caso investigado envolvia recursos federais e, portanto, não podia ser julgado na esfera estadual.
O mérito do caso será julgado em 2 de abril, uma vez que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu da decisão. A denúncia contra Emanuel está no TRF-1, devido ao foro privilegiado decorrente da função pública. Por outro lado, Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, Ricardo Aparecido de Souza e a ex-secretária-adjunta Ivone de Souza serão julgados na 1ª instância da Justiça Federal.
Afastamento
A decisão que originou as ações da Operação Capistrum foi utilizada por Emanuel Pinheiro (MDB) para suspender seu afastamento do cargo determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 3 de março. Emanuel obteve um habeas corpus suspendendo a determinação, alegando que os argumentos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) baseavam-se na Capistrum, que atualmente está sob jurisdição federal.
Operação Capistrum
Deflagrada em 19 de outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a operação resultou em buscas, apreensões e sequestros de bens contra Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia, o então chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Segundo o MPE, os investigados estão ligados a um suposto esquema de favorecimento político em contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Prêmio Saúde’, que poderia adicionar até R$ 6 mil aos salários dos comissionados. A investigação aponta para favorecimento político do grupo liderado por Emanuel.
Fonte: Gazeta Digital
