O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis fundamentais para o setor audiovisual brasileiro. Uma delas trata da recriação da cota de tela para exibição de filmes nacionais nos cinemas, estendendo o prazo até 2033. A outra lei restabelece a exibição obrigatória de obras audiovisuais brasileiras nos pacotes de TV por assinatura.
Cota de Tela no Cinema: Maior Prazo e Compromissos Anuais
A cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas, regulamentada pelo projeto de lei (PL) 5.497/19, foi estendida até 2033. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por definir anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, visando promover diversidade e a universalização do acesso. O não cumprimento da medida pode resultar em advertências e multas às exibidoras. Essa cota, que remonta aos anos 1930, busca fortalecer a produção cinematográfica nacional.
Cota de Programação Nacional na TV por Assinatura: Renovação até 2038
A cota de programação nacional para canais de TV por assinatura, que havia perdido a validade no ano anterior, foi renovada até 2038 com a aprovação do PL 3.696/2023. Os canais estrangeiros são obrigados a exibir no mínimo 3 horas e 30 minutos semanais de produções brasileiras no horário nobre, sendo 1 hora e 15 minutos de conteúdo de produtora independente. Para os canais brasileiros, a lei determina 12 horas diárias de conteúdo nacional, com três horas no horário nobre.
Próximos Passos: Cotas no Streaming e Contribuição para o Desenvolvimento
O governo indicou que a próxima medida será a aprovação de cotas de produção nacional nas plataformas de streaming, dominantes no mercado audiovisual brasileiro. Além disso, será cobrada a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) dessas plataformas. A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, destacou a importância dessa regulação para o futuro do cinema e audiovisual no Brasil.
Essas leis visam fortalecer a produção audiovisual nacional, garantindo espaços significativos tanto nos cinemas quanto na TV paga, refletindo a relevância cultural e econômica do setor no país.
Fonte: Agencia Brasil