O desembargador Marcos Machado propôs ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o chamamento de três novos desembargadores para integrar o órgão.
A propositura foi encaminhada à presidente do Judiciário, desembargadora Maria Helena Povoas, mas só deve ser discutida no ano que vem, na gestão de um novo presidente.
A ideia do desembargador é fortalecer a Segunda Instância com a criação efetiva da Terceira Câmara de Direito Público, que há quatro anos funciona de maneira temporária.
Marcos Machado relembrou que, no primeiro semestre de 2020, a Assembleia Legislativa autorizou a criação de nove novas vagas de desembargadores por meio de uma Emenda a Constituição.
Desde a ocasião, o Judiciário tem a permissão para preencher as vagas, mas não o fez pois a gestão da desembargadora Maria Helena definiu a priorização das contratações para a primeira instância.
“Nós temos condição de aproveitar essas vagas criadas, mas como eu disse, obedecendo de forma criteriosa o orçamento do Tribunal e chamando de forma gradativa e progressiva. Hoje, o que posso dizer é que o Tribunal não deve funcionar com apenas duas Câmaras de Direito Público. Isso é uma questão que eu constato há 11 anos, desde quando entrei no Tribunal”, disse.
Hoje, a câmara temporária funciona com três juízes do primeiro grau. “Ou seja, são convocados para atuarem em segundo grau, como se desembargadores fossem. […] Na linguagem popular: Estamos vestindo um santo e descobrindo outro”, explicou o desembargador.
E o quinto constitucional?
Com a possibilidade da nomeação de novos três desembargadores, a dúvida sobre quem ocupará a vaga do chamado quinto constitucional foi levantada. O chamado quinto constitucional ocorre pois 1/5 das vagas dos tribunais devem ser de escolha do Ministério Público Estadual (MPE) e outra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No entendimento do desembargador Marcos Machado, as três vagas deveriam ser preenchidas por juízes de direito. Isso porque, um quinto de 33 – total de desembargadores – , dá um número fracionado, e para ele, as vagas deveriam ser preenchidas quando o calculo dessem resultados exatos.
“Se nós tivéssemos um preenchimento gradativo ou progressivo, que é como penso que deve ser, vamos chegar ao quinto constitucional matematicamente. Se fossem 35, não haveria nem discussão, porque 35 dividido por cinco, dá sete”, disse.
Nós temos condição de aproveitar essas vagas criadas, mas como eu disse, obedecendo de forma criteriosa o orçamento do Tribunal
“E é como eu defendo. É a fração inteira, que vai chegar mais dia ou menos dia. Ou seja, quando o Tribunal resolver preencher as vagas para 35 ou 39, ele vai chegar no 7º e no 8º membro do quinto constitucional”, completou.
Visões diferentes
Ocorre que o entendimento de Marcos Machado não é uníssono. Há representantes da OAB que entendem que a vaga deve ser destinada à advocacia, enquanto promotores e procuradores entendem que a vaga deve ser deles.
Machado apontou que a discussão deve ser feita em um segundo momento. A prioridade, para ele, deve ser o levantamento orçamentário para a nomeação das novas cadeiras e, posteriormente, a discussão no pleno de quem deverá ocupar as vagas.
“Agora, isso vai gerar discussão? Pode ter interpretações de um lado e de outro? Com certeza. Mas isso não é nenhum problema. O que o tribunal pleno entender. O direito possibilita argumentação, ponderação, juízo de razoabilidade”, disse.
“Então, nessa seara eu não vou de maneira nenhuma dizer como o tribunal irá pensar, porque vai ser o entender do colegiado”, completou.