O governador Mauro Mendes (União Brasil) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em homologar na sexta-feira (2) o acordo de compensação firmado entre o Governo Federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A declaração foi dada nesta terça-feira (6)
O acordo envolve um pagamento de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para compensar a limitação do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo estabelecida em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O entendimento foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no começo de março. Há a concordância dos 26 estados e do Distrito Federal.
Mato Grosso vai receber R$ 1 bilhão para efeito de compensação. O governador Mauro Mendes ressaltou que o valor não corresponde às perdas reais que impactaram os cofres públicos.
“É distante do que precisamos, mas foi um acordo razoável e o pagamento deste dinheiro vai ser honrado nos próximos três anos. É menor do que a perda real, mas houve um acordo com todos os estados da Federação e devemos respeitar”, disse.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será pago ou abatido de dívidas que os estados tenham com a União até 2025.
O ICMS é a principal fonte de receita dos entes federativos. Desde a aprovação das leis que limitaram a alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, os estados buscam uma forma de compensar a perda de receita.