REPUGNANTE FOI A PALAVRA USADA por investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso ao descreverem, no texto do relatório policial, as mensagens trocadas entre médicos e donos de empresas que forneciam serviços de unidade de terapia intensiva para hospitais públicos de diversos municípios do estado. Em uma conversa, o médico e empresário Renes Filho indica ao médico Gustavo Ivoglo que colocou pacientes em UTIs sem necessidade, por conta da ausência de enfermos provocada pelo lockdown na pandemia do coronavírus.
“Se o lockdown não acabar vai ser muito difícil manter a UTI cheia hein cara. Tá subindo uns pacientes lá que já já o pessoal vai questionar a gente do que esses pacientes estão fazendo lá [risadas]”, disse Renes.
As mensagens constam no inquérito sigiloso da segunda fase da Operação Espelho, realizada pela Polícia Civil em 24 de março deste ano, a que o Intercept teve acesso com exclusividade – e que revela a formação de um suposto cartel para fraudar licitações, desviar dinheiro público e realizar pagamentos indevidos a servidores públicos.
Ao todo, são investigadas 10 pessoas e oito empresas que teriam participado do esquema de corrupção que visava lucros indevidos com os contratos de UTIs a partir de 2019. Durantes as investigações, tiveram os bens bloqueados por suspeita de enriquecimento ilícito os investigados: Marcelo Alécio da Costa, Rony de Abreu Munhoz, Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves Preza, Alberto Pires de Almeida, Osmar Gabriel Chemin, Renes Leão Silva Filho, Bruno Castro de Melo, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, Gabriel Naves Torres Borges e Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante. Outros nomes ainda estão sob investigação.
Também foram investigadas as empresas L.B. Serviços Médicos LTDA. (atualmente sob o nome de LGI Médicos LTDA), Intensive Care Serviços Médicos LTDA., Sugery MT, Bone Medicina Especializada, Curat Serviços Médicos Especializados LTDA., Samir Yoshio Matsumoto Bissi Eireli-ME e Medtrauma Centro Especializado em Ortopedia e Traumatologia LTDA.
Houve mandados de busca e apreensão, mas ninguém foi preso. Ao todo, essas pessoas acumularam patrimônios que chegaram a R$33 milhões, segundo as investigações.
Entre os bens adquiridos pelo empresário Osmar Gabriel Chemin, sócio da Bone Medicina Especializada, por exemplo, estão duas fazendas localizadas no município de Cáceres, a cerca de 220 quilômetros de Cuiabá. Elas foram avaliadas em R$ 15 milhões e R$ 8,7 milhões, respectivamente.
Há também a aquisição de carros como um Porsche Cayman, modelo 2020/2021 pelo valor de R$ 572.140, comprado pelo empresário Gabriel Naves Torres Borges. Além de uma Mercedes Benz GLC300 modelo 2019/2020 de R$ 457.150, que pertence a Alberto Pires de Almeida, e caminhonetes modelos BMW, Hilux, de outros investigados.
Rony de Abreu Munhoz comprou um apartamento avaliado em R$ 670 mil no condomínio Brasil Beach Cuiabá, com uma praia artificial para os moradores. Terrenos e casas em condomínios glamourosos também fazem parte do patrimônio dos investigados.
Nas mensagens do ano de 2021 a que tivemos acesso, os médicos Gustavo Ivoglo, dono da L.B. Serviços Médicos, empresa que prestava serviços no Hospital Regional de Alta Floresta, da rede de saúde do estado, conversa com o médico e empresário Renes Filho.
“Ta dando um trabalho do cão pra deixar esses leitos ocupados, precisa ver o rolo que eu faço todo dia aqui, mas tá rolando com 100% de ocupação”, escreveu Filho. “aceita paciente sem muito prognóstico, pois infelizmente a gente precisa ter uma ocupação maior”, completou o médico. O Intercept optou por manter a redação das mensagens.
A ocupação maior seria necessária para que os médicos lucrassem com a UTI em Alta Floresta, a 789 quilômetros da capital, segundo relatório de análise dos celulares dos suspeitos realizado pela Polícia Civil. O lockdown no município só foi decretado por uma decisão judicial do dia 27 de março de 2021.
Da rixa ao pacto
O cartel de empresas de serviços médicos investigado pela Polícia Civil nasce justamente em Alta Floresta. As empresas do grupo em torno da L.B. Serviços Médicos Ltda. eram, até então, rivais das empresas do grupo da Bone Medicina Especializada Ltda. – elas são duas das principais investigadas na Operação Espelho.
Com uma população estimada de 52 mil pessoas, de acordo com o IBGE. Alta Floresta registrou 18 mil casos de covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde. Em março de 2021, período em que os investigados traçavam estratégias para conseguir contratos no município, a pequena cidade no norte de Mato Grosso estava entre os 16 municípios com risco alto para a covid-19.
A Bone Medicina Especializada Ltda., liderada pelos médicos Osmar Chemim e Alberto Pires de Almeida, ganharam um contrato em Alta Floresta, o que causou fúria no grupo concorrente, de propriedade de Gustavo Ivoglo e Renes Leão Filho. Em conversas, os dois planejam denunciar eventuais mortes que ocorreram nas UTIs do grupo da empresa Bone Medicina Especializada e oferecer R$ 10 mil por mês para a diretora do Hospital Regional de Alta Floresta prejudicar a nova empresa contratada, de acordo com os investigadores.
“Oferece R$10 mil por mês cara. Fala: Renata, você entra com a gente porque esses caras são muito filho da puta e vão fazer tudo errado e vai foder vocês. A gente dá R$ 10.000,00 por mês pra você me ajudar. Só fazer o certo, entendeu!?”, orientou Luiz Gustavo Ivoglo em áudio.
Em seguida, ele sugeriu para Renes, pertencente ao mesmo grupo empresarial, assumir o hospital: “Renes assume a direção técnica. Pago a Renata com dinheiro p COVID. Pede p ela pedir afastamento. Kkkk”, disse a mensagem enviada na madrugada de 26 de março de 2021.
Dois dias depois, porém, o problema foi resolvido. Em uma reunião entre Osmar Chemim e Gustavo Ivoglo, os dois grupos selam a paz. Com o acordo, os empresários do mesmo grupo em torno da L.B. passaram a administrar o Hospital de Alta Floresta, apesar da Bone ter vencido a licitação. Nascia o cartel, segundo a polícia.
‘Operou a esposa do governador’
Mesmo com o pacto entre os dois grupos para vencer licitações, as desconfianças continuavam. Em uma das mensagens, Gustavo Ivoglo afirmou saber como foi a formação da sociedade da Bone Medicina Especializada e de outras empresas do grupo. Ele também disse que o médico ortopedista e empresário Alberto Pires de Almeida virou sócio da empresa em uma decisão que foi “goela abaixo” para os outros sócios.
‘Tá dando um trabalho do cão pra deixar esses leitos ocupados’.
“Não sei se você sabe a história aí de como que o Alberto entrou na empresa lá com eles, que foi meio goela abaixo com o negócio do governador, que ele operou a esposa do governador e pediu pra eles darem um apoio pra entrar na empresa, algo assim. E nesse meio tempo eles tentaram tirar o Alberto já, que teoricamente estava sendo sócio deles, e eles tentaram tirar. Eles não são pessoas muito confiáveis e acho que eles vão passar a perna na primeira oportunidade”, avaliou Ivoglo.
Alberto Pires de Almeida, segundo Ivoglo, seria alguém que “sabe muita coisa” e, por conta disso, não poderia sair da empresa.
O próprio Ivoglo, porém, afirma ser próximo do governador do estado. “Até tive uma reunião com o governador, que é conhecido de um parente meu, e aí eu vou reunir amanhã de manhã aqui na secretaria, com a secretária adjunta. Eles estão querendo que a gente monte mais leitos né, por essa loucura né, tanto aqui quanto no interior. Aí eu vou ter que esperar essa reunião, porque a ideia era vender mesmo, mas agora, se for abrir isso aí né, nós vamos precisar também”, afirmou Ivoglo em uma conversa com um empresário do município.
Quando detectaram menções ao governador, os investigadores da Polícia Civil registraram que as mensagens seriam um sinal de aproximação entre o alto escalão do estado e os investigados. Por conta disso, registram a fala de Ivoglo para “possível vínculo futuro”
O governador Mauro Mendes, do União Brasil, foi crítico ferrenho da política de lockdown desde que se iniciou a pandemia. Em 4 de junho de 2020, em entrevista à CNN Brasil, o governador chegou a dizer: “Nós nos dedicamos a abrir leitos de UTI. Por mais que isso custe caro, é muito mais barato abrir leitos e ter condições de atender a população do que fechar a economia, porque o dano que isso traz para a vida das pessoas é extremamente grande”.
Entre julho e agosto de 2020, a taxa de ocupação de leitos de UTI em Mato Grosso era de 93%. Naquele período, Mendes voltou à emissora e criticou as medidas restritivas que municípios já haviam adotado. “No mês de março, quando tivemos o primeiro caso, alguns poucos prefeitos fizeram o lockdown no início da pandemia. Quando tínhamos um caso, mandaram fechar o comércio, e isso estressou um pouco a população, causou danos às vidas das pessoas, aos empregos e aos microempresários”, reafirmou.
Ivoglo não revelou com qual órgão foi a reunião. Ele também mencionou representantes da Secretaria de Estado de Saúde, a SES, responsável pelos hospitais onde o cartel teria fraudado licitações, em outras conversas. Em uma delas, ele se referiu à “mulher da SES” – que, em 1º de maio de 2021, confirmou a ordem dos contratos que vão beneficiar a Bone Medicina Especializada e a L.B. Serviços Médicos.
‘O papai tá sedento’
Os investigados também fizeram referências a políticos como os deputados estaduais Romoaldo Júnior, do MDB, e Ondanir Bortolini, do PSD, conhecido como “Nininho”. Em áudio enviado por Romoaldo Júnior a Catherine Morante – que o encaminhou ao médico Renes Filho –, o deputado disse para ficar tranquilo, pois está “ajudando”. A ajuda se refere à abertura de novos leitos de UTI no Hospital Regional de Alta Floresta, sob alegação de que o “pessoal” não queria ficar em outro hospital do município – a polícia não esclarece a quem ele se refere. Romoaldo diz ainda que irá conversar com Gilberto (possivelmente, segundo a investigação, Gilberto Figueiredo, secretário estadual de Saúde) sobre a abertura desses leitos.
Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante é filha de Robson Luiz Soares da Silva, candidato derrotado à prefeitura de Alta Floresta em 2020. Servidora do município, ela teria participado diretamente de ajustes fraudulentos de preços, segundo o inquérito da Polícia Civil, para que as empresas do conglomerado de empresas fossem contratadas em dispensa de licitação no serviço de saúde.
Para a polícia, as menções ao governador seriam um sinal de aproximação entre o alto escalão do estado e os investigados.
O deputado Nininho também aparece nas conversas de Morante com o médico Renes Filho, da L.B. Serviços Médicos. Ela encaminhou um áudio de Romualdo que diz que Nininho “vai correr atrás” da abertura de novos leitos.
A influência do conglomerado era tanta que, à medida que ganhavam novos contratos, cresceu o sonho de dominar todo estado, com UTIs em diversos municípios.
Em 20 de abril, Alberto Pires de Almeida, da Bone Medicina Especializada, sugeriu, em grupo de mensagens dos dois grupos empresariais, que o nome do conglomerado seja UTI MT: “Já coloca UTI MT logo kkkk”. E Luiz Gustavo Ivoglo respondeu: “Início de um grande projeto. Aperta o sinto q o Papai tá sedento”.
Propina de 5%
As investigações da Operação Espelho começaram no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, quando a Polícia Civil descobriu fraudes na prestação de serviços da unidade que beneficiaram a empresa contratada, como adulterações na folha de ponto dos médicos, redução dos plantonistas e ausência de médicos, além de alteração e ausência de comprovantes de prestação de serviços.
A polícia solicitou então que a Controladoria Geral do Estado realizasse auditorias no contrato. Em depoimento à Polícia Civil, um auditor revelou que o então controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida atuou para modificar os relatórios, que indicavam fraudes. O controlador se recusava a reconhecer oficialmente o relatório, segundo os auditores. Segundo o depoente, “não foi a primeira vez que Emerson Hideki Hayashida atuou dessa forma quando discordou dos trabalhos dos auditores”, afirma trecho de um relatório produzido pela Polícia Civil no âmbito do inquérito.
Além de Várzea Grande, o município de Cuiabá, capital do estado, também foi alvo da atuação de Luiz Gustavo Ivoglo e seus aliados. A polícia interceptou um diálogo entre Ivoglo e o servidor Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, que, segundo o inquérito, tinha o poder de interferir no pagamento de contratos na capital mato-grossense.
A influência do conglomerado era tanta que cresceu o sonho de dominar o estado, com UTIs em vários municípios.
Outras suspeitas de contratos fraudulentos e contratações irregulares também aparecem nos municípios de Guarantã do Norte, Sorriso, Sinop, Matupá, Paranaíta e Colíder. Em muitos desses municípios, o conglomerado de empresas contava com a atuação de Marcelo de Alécio Costa, policial militar da reserva, que captava contratos para eles. Costa trabalhava para Ivoglo e, segundo a polícia, oferecia vantagens indevidas para políticos e servidores públicos. Ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde, Costa era considerado uma pessoa influente no meio político, segundo o inquérito.
Além disso, ainda de acordo com as investigações, ele frequentava afazenda do atual prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, do Patriota. Costa é suspeito de ter comprado um celular para o chefe do Executivo do município como uma espécie de agrado para que as empresas do conglomerado fossem contratadas pela prefeitura.
Em Paranaíta, como em outros municípios, a polícia indica que as propinas pagas pelos envolvidos eram em torno de 5% para agentes públicos. Em um contrato em Guarantã do Norte, Costa fez os ajustes de preço e sugeriu o pagamento de retorno de 5% sobre um contrato de R$ 400 mil para instalação de leitos de UTI.
“Vc falou qual era retorno nessa proposta. Depois apaga essas mensagens”, escreveu Marcelo em mensagens trocadas em 6 de março de 2021.
Os 5% voltam a aparecer em mensagens enviadas por Costa sobre abertura de UTIs em Barra do Bugres, ocasião em que Ivoglo alega que o prefeito, Divino Henrique Rodrigues, do PDT, é seu amigo.
“Tem que tirar do nosso meio. Vou falar 2500.00. No 2000.00 aquele retorno. 5%. Ou 20.000.”, afirmou o militar.
As tratativas do grupo também contavam com outros intermediários. Um deles seria o advogado Rony de Abreu Munhoz, assessor jurídico da prefeitura de Guarantã. Munhoz disse em mensagens que gostaria de indicar Marcelo Alécio e Gustavo Ivoglo para o prefeito de Matupá, Fernando Zafonato, do União Brasil. Munhoz é ex-assessor do deputado Silvano Amaral e associado a um escritório de advocacia de Cuiabá com o também advogado Ivan Schneider, que participou de licitações em diversos municípios do estado.
“Porque eu quero coordenar essas ações aí. Vão abrir 10 UTIs em Matupá, pra ver se eu consigo ser útil lá pro Fernando, se ele deixa eu indicar vocês, entendeu?”, falou Rony em um áudio encaminhado a Marcelo de Alécio.
Contratos seguem em vigor
Alguns dos hospitais regionais que contratavam as empresas do cartel pertencem ao governo do estado – caso do Hospital Metropolitano de Várzea Grande e do Hospital Regional de Alta Floresta.
Na primeira fase da Operação Espelho, em junho de 2021, a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá – esposa do atual comandante geral da Polícia Militar, nomeado em abril de 2022 – determinou a suspensão dos pagamentos à L.B Serviços Médicos.,
Na mesma decisão que iniciou a operação, a magistrada expediu comunicado da decisão ao governador Mauro Mendes sobre a deflagração da primeira fase da Operação Espelho, que ocorreria no dia seguinte contra as empresas.
Mesmo assim, a empresa continuou recebendo por um mecanismo chamado “indenizatório” – quando uma empresa presta serviço sem contrato com o estado e recebe por indenização pelos serviços prestados. O valor recebido foi de R$ 2,8 milhões entre julho de 2021 e fevereiro de 2023, conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso, o Fiplan-MT.
O Intercept levantou todos os contratos com as empresas investigadas entre o período de janeiro de 2019 a abril de 2023. O valor total empenhado nos contratos, segundo dados do Fiplan-MT, foi de R$ 355,6 milhões. Desses, pouco mais de R$ 207 milhões foram pagos.
De março de 2023, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Espelho, até o mês de abril foram pagos R$ 6,9 milhões para sete das empresas investigadas.
Outro lado
Ao Intercept, o governador Mauro Mendes afirmou que não houve descumprimento da decisão e que a suspensão de pagamentos era relativa a contratos firmados com municípios. “Não houve determinação específica para suspensão de pagamentos de contratos firmados com o estado”, disse.
Já em relação ao empresário Luiz Gustavo Ivoglo, Mendes diz que por ser governador é “conhecido” de milhares de pessoas, o que não implica em qualquer proximidade ou ilegalidade. Ele também nega que a primeira-dama Virginia Mendes nunca foi operada por Alberto Pires de Almeida. “O governador não possui qualquer relação com estes empresários”, finaliza
A Controladoria Geral do Estado (CGE) afirmou não teve acesso aos autos da investigação, mas que após a finalização da investigação, “procederá as devidas apurações administrativas, se for o caso”.
A defesa de Luiz Gustavo Ivoglo criticou o “vazamento seletivo” de provas e disse que só irá se manifestar no bojo dos autos. “Por fim, rechaça todas as acusações e demonstrará que todo serviço foi efetivamente prestado, sem qualquer dano ao erário”.
O advogado de Osmar Gabriel afirmou que nunca houve qualquer conversa entre ele e qualquer funcionário da SES com orientações sobre como vencer licitações ou a respeito de vantagens indevidas. “A investigação tramita há meses e até agora nenhum elemento de prova sobre este suposto fato foi produzido, e nem será, em razão de nunca ter ocorrido”, pontuou.
A defesa ainda chamou de “mera bravata” as suspeitas contra o médico por conta das mensagens trocadas entre os investigados
“Basta ver que Osmar e suas empresas, a partir da data dos diálogos constantes do relatório (01/05/2021) participou de apenas uma pesquisa de mercado para contratação emergencial em Sinop, ocasião em que assumiu unidades naquele regional, obtendo drástica redução de mortalidade”
Por fim a defesa chama de absurda a alegação de cartel já que a empresa do médico executou apenas um contrato no município de Alta Floresta.
“A defesa registra que as investigações tramitam em sigilo, sendo absolutamente surpreendente que esse tipo de informação esteja sendo divulgada. Em respeito ao sigilo decretado, a defesa apresentará outras informações apenas nos respectivos autos da investigação”.
Já em relação a Gabriel Naves, o seu advogado afirma que no período investigado ele estava afastado de suas funções nas empresas, em razão de problemas de saúde, cujo tratamento perdurou por longo período.” Por isso, não praticou qualquer ato nos procedimentos listados no inquérito”.
A defesa de Alberto Pires afirmou que não há nada de irregular em sua conduta. “Eventuais diálogos de terceiros sugerindo sua proximidade com o chefe do Poder Executivo são falaciosos. Alberto, além de não possuir qualquer relação de amizade com o Governador, nunca operou a primeira-dama do Estado, como alegado. Apenas isso já retira qualquer credibilidade da narrativa. Ademais, a constituição e participação de Alberto Pires nas empresas em que é sócio não decorrem de “ordem”, “sugestão” ou “indicação” de qualquer pessoa ou autoridade, mas de ajuste entre os sócios para empreender no ramo de saúde”.
Em relação a Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, seu advogado afirmou que à época dos fatos investigados não tinha qualquer vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Saúde do Estado e que não manteve qualquer diálogo com o médico Luiz Gustavo Ivoglo
“A época dos fatos investigados pela Autoridade Policial e da interceptação telefônica acima (13/05/2021), o senhor Alexandre Beloto Magalhães de Andrade exercia a função de Secretário Adjunto de Gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá – MT, não tendo atribuição para pagar ou autorizar qualquer pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, ou da Empresa Pública de Saúde”, conclui a nota.
O policial militar Marcelo Alécio da Costa informou que o conteúdo da investigação não se refere a ele e que ele possuía apenas um contrato de consultoria no valor de R$ 7 mil.
O advogado Rony de Abreu Munhoz informou que os esclarecimentos foram prestados à autoridade policial.
A defesa de Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves Preza já prestou suas declarações ao delegado e aguarda o relatório da autoridade policial. A defesa também afirmou que jamais participou de qualquer manobra ilícita para fraudar licitações.
A defesa de Renes Leão Filho, representada pelo advogado Luiz Derze, afirmou que prefere não fazer nenhuma declaração sobre o caso.
O deputado Romoaldo Júnior afirmou que nunca falou com nenhuma autoridade do estado sobre licitações na Saúde. Ele também negou que tenha sido procurado pelos empresários.
Em nota, a prefeitura de Guarantã do Norte afirmou que atendeu prontamente pedidos da Polícia Civil para apresentar documentos sobre o caso.
“Quanto aos demais termos do processo, desconhece, visto tratarem-se de autos sigilosos, para os quais não foi intimada a se manifestar”, diz a nota.
O deputado Nininho afirmou que não tem absolutamente nenhuma ligação com as empresas envolvidas.
“Apesar de sempre fazer duras cobranças para que o setor da saúde tenha melhorias, o deputado jamais tentou intervir nas contratações de quaisquer empresas, e não possui absolutamente nenhuma ligação com esse ramo empresarial”, afirmou o parlamentar.
Procurado, a defesa de Daoud Abdallah afirma que ele foi vítima e não membro do grupo criminoso que atuou no Estado, e que as conversas de WhatsApp revelaram que o grupo criminoso agiu para tirar do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, do Hospital Regional de Sinop e Hospital Regional de Rondonópolis a empresa de gestão de serviços de UTIs representada por ele.
“Daoud Abdallah nega participação com os atos objetos de investigação, muito menos na combinação de preços para a apresentação de propostas em licitação, exceto seu envolvimento na condição de vítima”, diz a nota.
A defesa ainda afirma que ele já prestou todos os esclarecimentos e espera celeridade nas investigações pois, ao final, ficaria demonstrado que ele foi prejudicada pela atuação criminosa do grupo criminoso.
Em nota, a prefeitura de Cuiabá informou que o advogado Alexandre Belloto deixou de integrar o quadro de servidores públicos do Executivo em agosto de 2021.
“O Município prima pela fiel observação aos preceitos da legalidade, transparência e probidade administrativa, mantendo-se à disposição para esclarecer e fornecer informações que subsidiem apurações por parte das autoridades constituídas.”, diz trecho da nota.
A defesa de Bruno Castelo de Mello, Catherine Morante, e a prefeitura de Paranaíta não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.
Esta reportagem foi produzida com o apoio do Instituto Serrapilheira.
FONTE: Intercept
