Em uma movimentação estratégica para avanço do Projeto de Lei que visa a criação do mercado de carbono no país, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A proposta agora aguarda a análise da Câmara dos Deputados.
O marco na decisão da comissão foi o acordo estabelecido com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que excluiu o setor agropecuário das regulamentações do mercado de carbono. A justificativa, segundo a relatora senadora Leila Barros (PDT-DF), se deve à inexistência de meios precisos para medir a emissão de carbono proveniente de atividades agropecuárias e pelo fato de que os principais mercados de carbono globais não incluem a agricultura e pecuária em sua regulamentação.
A agropecuária, segundo estudos da Consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, é responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa no país, enquanto o desmatamento contribui com 49%.
Entendendo o Mercado de Carbono
A proposta define cotas de emissão de gases de efeito estufa para empresas, contribuindo para medidas de controle e mitigação do aquecimento global. Empresas ou indústrias que emitirem acima de 10 mil toneladas de CO2 anualmente estarão sujeitas a estas regras. Aquelas que excederem 25 mil toneladas enfrentarão normas mais rigorosas, inclusive com possíveis sanções e multas em caso de não cumprimento das metas estabelecidas.
O lado positivo é que as empresas que conseguirem diminuir suas emissões poderão comercializar seus créditos de carbono para aquelas que ultrapassarem suas cotas. Essa transação transforma a redução de emissões em ativos financeiros. O projeto ainda dá um prazo de seis anos após sanção para adaptação às novas regras.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros, citou dados do Banco Mundial, revelando que em 2022, o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões globalmente, evidenciando um aumento de 10% em comparação com o ano anterior.
Próximos passos
Devido à aprovação em caráter terminativo pela CMA, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado um recurso assinado por, no mínimo, nove senadores, o que levaria o tema para apreciação no plenário do Senado.
A sinalização é que, após o acordo com a bancada ruralista, há otimismo para que o projeto avance sem maiores empecilhos, marcando um passo importante para o Brasil na regulamentação e controle de emissões de carbono.
Por Peterson Prestes