O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) encerra hoje, 8 de setembro, o período de consulta pública visando a revisão da Instrução Instrução Normativa nº 81/2020, que orienta o registro de empresas no Brasil. Iniciada em 21 de agosto, a consulta pública tem como principal canal de comunicação o site Participa Mais Brasil, além do e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
Unificação e Padronização
Uma das principais inovações sugeridas é a harmonização de critérios em âmbito nacional, o que implicará na uniformização das práticas das juntas comerciais em todas as unidades federativas. Segundo o MDIC, as normas atuais apresentam divergências entre diferentes estados, especialmente em casos que envolvem a atuação de mais de uma Junta Comercial, como na transferência de sedes empresariais.
Ambiente de Negócios mais Acolhedor
O objetivo da revisão é tornar o ambiente empresarial mais propício e menos burocrático, alinhando os procedimentos em todo o país. Esta medida vem como um esforço de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, que enfrenta desafios em rankings globais de facilidade para fazer negócios.
Participação Social
O rascunho da atualização normativa foi elaborado a partir de uma audiência pública realizada em maio deste ano. O evento teve como objetivo ouvir diferentes setores da sociedade, incluindo empresários, contadores, advogados e cidadãos, para identificar os principais obstáculos e desafios apresentados pela regulamentação vigente.
A modernização da Instrução Normativa se alinha com outras iniciativas de desburocratização e digitalização de serviços, uma tendência global que ganha força na administração pública brasileira.
Como Participar
Para aqueles interessados em contribuir com sugestões, o acesso é via site Participa Mais Brasilou através do e-mail institucional do DREI. O período para contribuições encerra-se hoje, então esta é a última oportunidade para aqueles que desejam participar do processo de modernização das normas empresariais no Brasil.
Com a finalização da consulta pública, o próximo passo será a análise das contribuições recebidas, que irão embasar a versão final da atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, a ser divulgada em data ainda não confirmada pelo MDIC.
Peterson Prestes