Em um movimento inovador para a educação superior brasileira, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (31), em Brasília, que enviará um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. A proposta visa criar uma agência reguladora para o ensino superior, tanto público quanto privado, em território nacional.
Camilo Santana justificou a medida destacando que “Nós precisamos de uma agência reguladora robusta para monitorar e supervisionar nossos cursos de ensino superior mais eficazmente”. A iniciativa conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo o ministro, está plenamente convencido da importância desse passo.
A necessidade de uma estrutura mais ágil e eficiente para avaliar e supervisionar os cursos e as instituições de ensino superior é uma das principais razões para a proposta. Isso se torna ainda mais urgente considerando que entre 80% e 85% das matrículas em cursos superiores no Brasil são provenientes de instituições privadas. Santana enfatizou: “Há um enorme esforço do MEC, mas, na minha avaliação, não é suficiente. Não temos capacidade atual para supervisionar adequadamente, garantindo a qualidade dos cursos.”
Embora o texto do PL deva ser enviado ao Legislativo já em novembro, Santana antecipou que não espera sua aprovação para 2023 devido ao curto prazo disponível.
Além dessa medida, o ministro revelou que há várias ações em análise pelo governo federal para aprimorar a qualidade do ensino superior no Brasil. Entre as iniciativas mencionadas estão o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, a formação de grupos de trabalho para debater novos cursos de licenciatura, consultas públicas sobre possíveis mudanças no ensino a distância (EaD) e condições mais favoráveis de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para professores interessados em cursos de licenciatura.
A proposta ressalta a crescente preocupação do governo com a qualidade e supervisão da educação superior, buscando garantir um padrão elevado de ensino e formação no país.
Peter Paulo