O Ministério da Saúde divulgou a retomada de 129 obras em Mato Grosso, abrangendo projetos como o Centro Especializado em Reabilitação (CER), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde. Um montante estimado de R$ 30,3 milhões será disponibilizado para a repactuação de reformas no estado. Esse anúncio faz parte de uma ação nacional, considerando que mais de 5,5 mil projetos de equipamentos de saúde estavam paralisados em todo o Brasil.
Estados e municípios têm agora a oportunidade de solicitar a retomada e reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde através do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação e estabeleceu os procedimentos para essa solicitação. Essa iniciativa é parte integrante da legislação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada em novembro de 2023 pelo presidente Lula.
A nova legislação prevê o aporte de novos recursos financeiros e oferece vantagens aos estados e municípios participantes. A obtenção do investimento requer a atualização dos dados cadastrais das obras e a apresentação dos documentos necessários. A estimativa é que cerca de R$ 30,3 milhões sejam liberados para a repactuação de obras em Mato Grosso.
Os novos recursos serão transferidos mesmo que o valor original já tenha sido repassado, exigindo um novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). O programa busca alcançar a efetividade por meio da correção das parcelas, cujos percentuais estão disponíveis na portaria.
A iniciativa abrangerá obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sistema de Informações sobre Obras Públicas (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário. O programa também permite a reativação de obras concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.
Para mais detalhes sobre as regras e prazos do programa, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial, incluindo uma cartilha com orientações para os gestores aderirem ao plano.
Fonte: Gazeta Digital