O Ministério Público de Mato Grosso está investigando a Câmara Municipal de Cuiabá sobre possíveis excessos no pagamento de verbas indenizatórias aos vereadores. O inquérito tem como base o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça, que determina que a verba indenizatória não deve ultrapassar 75% do salário dos parlamentares.
O promotor de Justiça Mauro Zaque intimou o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), a apresentar, no prazo de 15 dias úteis, qualquer regulamento ou entendimento administrativo que estabeleça diretrizes sobre a não cumulatividade de verbas indenizatórias relacionadas ao salário percebido por um parlamentar.
Além disso, a Câmara deverá esclarecer os critérios e procedimentos adotados para o pagamento da verba indenizatória, atualmente no valor de R$ 14,2 mil para cada um dos 25 vereadores. Este valor corresponde a 75% do salário atual, que é de R$ 18.991. Contudo, a verba foi recentemente reajustada para R$ 19.228 por vereador, excedendo o limite estabelecido pelo Judiciário.
A investigação também aborda a gratificação adicional de R$ 6.646 que é atribuída aos vereadores pelo desempenho de atividades em Comissões Permanentes. Este montante estaria sendo somado ao benefício base de R$ 14,2 mil.
A vereadora Edna Sampaio (PT) também está sob escrutínio. Há suspeitas de que ela tenha se apropriado indevidamente da verba de uma ex-chefe de gabinete. Ela alegou que a quantia de R$ 5 mil era para ser investida em um “mandato coletivo”. A Câmara deverá fornecer, em 15 dias, uma cópia completa do processo referente a esta questão que tramita na Comissão de Ética.
Esta investigação destaca a contínua necessidade de transparência e prestação de contas no uso de verbas públicas, bem como a importância da vigilância e do cumprimento de regulamentos estabelecidos para proteger os interesses públicos.
Da Redação
