O episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, em terras italianas, gerou uma onda de reações jurídicas. Ocorrido em julho, quando o ministro e sua família foram alvo de hostilidade por parte de brasileiros no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, o caso vem sendo investigado pela Polícia Federal.
De acordo com o relato do ministro, o grupo reconheceu e ofendeu-o verbalmente. O episódio escalou para uma agressão física contra seu filho, que teria recebido um tapa no rosto. As autoridades italianas encaminharam à Polícia Federal um vídeo que, segundo eles, comprovaria tais agressões.
Entretanto, a decisão que permitiu a Moraes e seus familiares atuarem como assistentes de acusação no inquérito gerou controvérsia. Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (30), a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, argumentou que a decisão é ilegal e representa um “privilégio”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), não existe previsão legal para que vítimas ou seus representantes participem da fase de investigação. “Não há figura do assistente de investigação, nem é possível dotar com esse privilégio especial quaisquer das autoridades com foro por prerrogativa de função nessa Suprema Corte”, salientou a PGR no recurso.
Outro ponto de contenda é o sigilo imposto sobre o vídeo enviado pelas autoridades italianas. Elizeta Ramos desafiou a decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve o vídeo em confidencialidade. A PGR argumenta que o conteúdo do vídeo deve ser divulgado, pois não se enquadra em nenhuma das situações que justificariam o sigilo.
No centro das acusações estão o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles, Alex Zanatta. A defesa do trio contesta as alegações, argumentando que, apesar de uma “discussão acalorada”, não houve qualquer agressão física.
Por enquanto, não há decisão sobre o recurso apresentado pela PGR.
Peter Paulo