O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido de Maria de Fátima Almeida Barros, suplente de vereadora de Nova Ubiratã (477 km de Cuiabá), para viajar ao Maranhão durante os meses de fevereiro e março. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (16).
Maria de Fátima está cumprindo medidas cautelares substitutivas da prisão devido à sua participação no ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
A solicitação da suplente era para passar cerca de 20 dias na cidade de João Lisboa, localizada a aproximadamente 600 km da capital São Luís, onde residem seu pai e sua irmã. Mesmo indicando os endereços dos familiares no pedido, o ministro Moraes argumentou que a liberação da viagem invalidaria a aplicação das medidas cautelares.
Em sua decisão, Moraes afirmou: “O requerimento, tal como formulado, torna inócua a aplicação das medidas cautelares substitutivas da prisão impostas à ré, pois representa uma permissão indevidamente ampliada de deslocamento.”
Diante do exposto, nos termos do art. 21, º 1º, do Regimento Interno do STF, indefiro o requerimento”, concluiu.
Fonte: MidiaNews
