O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual de um recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), associado ao notório “escândalo do paletó”. No cerne da disputa, Pinheiro alega que seus advogados foram impedidos de acessar provas presentes em uma ação de improbidade administrativa, pendente na Vara de Ações Coletivas de Cuiabá desde 2018.
A aceitação deste recurso pelo STF poderia resultar na anulação da ação, o que impediria uma eventual condenação e obrigação de ressarcimento aos cofres públicos por parte de Pinheiro. O prefeito defende que, ao negar acesso às provas, houve uma violação a uma súmula do STF que assegura aos advogados o direito pleno de acessar elementos de provas em investigações policiais.
O ministro relator Nunes Marques proferiu voto contrário ao recurso de Emanuel, acentuando que o prefeito busca revisar e alterar a decisão anterior. Em 2022, após ser acionado por Pinheiro, Nunes Marques solicitou informações à Vara de Ações Coletivas sobre a alegada infração ao direito de defesa. A resposta foi clara: os documentos estavam acessíveis à defesa desde o início da ação.
Nunes Marques, por sua vez, decidiu contra Emanuel, argumentando que não havia nada a ser julgado. Mesmo com recurso do prefeito, o ministro reiterou que o direito de defesa não foi violado.
Durante a avaliação do segundo recurso, que ocorria virtualmente entre os dias 13 e 23 de outubro, o ministro Fachin solicitou mais tempo para analisar o caso, adiando o desfecho do julgamento.
Vale recordar que Emanuel foi acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa, sob a alegação de ter recebido propinas do ex-governador Silval Barbosa em troca de suporte político na Assembleia Estadual. O momento em que supostamente recebe a propina, escondendo-a em seu paletó, foi registrado em vídeo, resultando no nome pelo qual o escândalo ficou popularmente conhecido. Também são réus na ação o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa e outros ex-secretários e funcionários do estado.
Da Redação
