O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma notificação direcionada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL), exigindo que ele cesse qualquer forma de publicação nas redes sociais que revelem preconceitos e discriminação com base no sexo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
A notificação, assinada pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, foi emitida nesta sexta-feira (8), coincidindo com o Dia Internacional da Mulher.
De acordo com o promotor, o MPE recebeu várias denúncias alegando que o parlamentar fez repetidas manifestações discriminatórias contra as mulheres. Alegações semelhantes também surgiram durante a campanha em alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia.
A notificação foi enviada no contexto de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público contra o deputado. O promotor de Justiça ressaltou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, mesmo quando se trata da imunidade parlamentar estabelecida na Constituição Federal.
Além disso, o documento apresenta fundamentações baseadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Princípios de Yogyakarta, entre outras normativas.
É destacado também que Cattani foi alvo de uma penalidade de Censura Pública Escrita pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa, como resultado de um processo administrativo regular instaurado devido às manifestações discriminatórias.
Fonte: MidiaNews