O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, retificou o pedido feito anteriormente e solicitou que o Tribunal de Justiça prorrogue a intervenção na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano. Antes, o pedido era por uma prorrogação de mais 90 dias apenas, o que iria até setembro.
Deosdete informou que houve “erro material” na manifestação anterior do Ministério Público Estadual (MPE), já que o gabinete de intervenção liderado pela interventora Danielle Carmona indicou ações de reorganização da Saúde até o final deste ano.
A intervenção teve início em abril e retirou a autoridade do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
De acordo com Carmona, em cerca de 70 dias de intervenção, foram saneadas as medidas mais emergenciais de aumento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e internação, fornecimento de medicamentos, lotação de médicos nas unidades de saúde, aumento das cirurgias eletivas e redução de filas, entre outras medidas.
O gabinete de intervenção pretende aplicar outras ações estruturantes na Saúde, incluindo reformas das unidades com a Policlínica do Coxipó. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Leblon, em construção desde 2014, deve ser inaugurada também pela intervenção.
Cabe ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Orlando Perri, decidir sobre a continuidade ou não da intervenção. Ainda não há data para o julgamento.
Midia Jur