O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou recurso contra a decisão que encaminhou para a Justiça Federal as ações referentes à Operação Capistrum, que investiga um esquema de empregos fictícios na Saúde de Cuiabá, envolvendo o pagamento de “prêmio saúde”.
As ações estavam em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que chegou a afastar o prefeito Emanuel Pinheiro do cargo em 2021.
O recurso foi protocolado pelo procurador de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores, e direcionado ao ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela decisão.
Dantas argumentou que os fatos envolviam recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que justificava o encaminhamento do caso para a Justiça Federal. No entanto, o procurador destacou que não havia evidências nos autos sobre a origem dos pagamentos do “prêmio saúde” aos servidores, além de ressaltar que esse recurso já estava sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
Diante disso, o MPE solicita que a decisão seja reconsiderada, argumentando a inadequação dos embargos declaratórios apresentados pela parte contrária e a aplicação da Súmula 209 do STJ.
A Operação Capistrum, deflagrada em outubro de 2021 pelo Ministério Público e Polícia Civil, resultou em mandados de afastamento do cargo para Emanuel, seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Além disso, houve prisão de Monreal Neto e buscas nas residências de outros envolvidos, incluindo a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
As investigações apontam que Emanuel teria realizado milhares de contratações temporárias na Secretaria de Saúde, a maioria delas ilegais, utilizando o “prêmio saúde” para beneficiar aliados políticos, especialmente vereadores.
Fonte: MidiaNews
