MPF abre processo seletivo para prestador de serviço voluntário nas áreas de Administração e Direito em MT

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) lançou edital de recrutamento e seleção para serviço voluntário, nas áreas administrativas e jurídicas, nas Procuradoria da República em Cuiabá, Barra do Garças e Rondonópolis. Poderão prestar serviço voluntário os formados em Direito e Administração e estudantes a partir do 3º e 4º semestres, respectivamente, com idade mínima de 18 anos. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 9 de outubro.

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de seis vagas, sendo duas para Cuiabá, duas para Barra do Garças e duas para Rondonópolis. A vaga para Administração está prevista apenas para a Procuradoria da República em Mato Grosso, situada em Cuiabá.

O serviço voluntário não gerará vínculo funcional ou empregatício; não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio alimentação, auxílio transporte ou qualquer contraprestação pecuniária. Ao prestador de serviço voluntário fica assegurado a concessão de seguro contra acidentes pessoais; obtenção de certificado, ao final da prestação de serviço voluntário, com indicação do local ou locais onde o serviço foi prestado, o período, a carga horária cumprida e as atividades desempenhadas. No caso de estudantes voluntários se utilizará a declaração de horas trabalhadas.

Requisitos – Para prestar o serviço voluntário é necessário ter idade mínima de 18 anos; possuir formação superior completa ou em curso na área de Administração e Direito; encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, e; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Também é necessário não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgada irregular nos últimos oito anos em Tribunal de Contas; residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário.

Inscrição – Para realizar as inscrições, os interessados deverão realizar cadastro no peticionamento eletrônico por meio do endereço eletrônico www.peticionamento.mpf.mp.br; selecionar “fazer pré-cadastro”, preencher o formulário e incluir RG/CPF e comprovantes de residência. Depois de preencher o formulário, clicar em confirmar pré-cadastro. Será enviada a confirmação de cadastro pelo e-mail informado.

Após a validação do cadastro no peticionamento eletrônico, será possível fazer a inscrição por meio do encaminhamento dos documentos solicitados no edital.

Seleção – O MPF poderá convocar o voluntário para participação de entrevista pessoal e análise curricular, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade. O candidato, quando convocado, deverá manifestar interesse ou não à vaga nos dois dias úteis subsequentes à data do recebimento da mensagem de correio eletrônico. Caso não o faça, será considerado desistente após este prazo.

A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de no mínimo 4 e no máximo 20 horas, de segunda a sexta-feira, em horários variados, alocados de acordo com critérios de conveniência e necessidade dos trabalhos executados pelo MPF. A prestação do serviço voluntário ocorrerá no horário do expediente da respectiva unidade, sendo vedado o trabalho na modalidade remota. O processo seletivo tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Acesse aqui o edital e ficha da seleção para serviço voluntário.