As unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) irão trabalhar normalmente no próximo dia 28 de outubro (sexta-feira), data em que é comemorado o Dia do Servidor Público. O feriado foi transferido, por meio de portaria, para o dia 31 de outubro (segunda-feira), seguindo como base a Portaria PRESI nº 760/2022, que transferiu as comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público” em todas as unidades da Justiça Federal da 1ª Região.
Em Mato Grosso, a alteração da data foi realizada por meio da Portaria PR/MT nº 237, de 11 de outubro de 2022, assinada pela procuradora-chefe substituta Vanessa Zago, que ressaltou o fato de que a suspensão do expediente de forma contínua, e não intercalada, é mais benéfica ao bom andamento dos serviços.
Além disso, há o fato de que o artigo 62, IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, fixa feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, nos dias 1º e 2 de novembro.
Com isso, as unidades do MPF em Mato Grosso irão trabalhar normalmente até o dia 28 de outubro, e terão o expediente suspenso nos dias 31 de outubro, e 1 e 2 de novembro, retornando ao atendimento normal no dia 3 de novembro, quinta-feira.
Acesso aos serviços do MPF – Caso necessário, os cidadãos deverão utilizar os meios eletrônicos para acessar os serviços do MPF, como protocolo de documentos, consultas a andamentos de processos ou envio de representações.
As informações estão disponíveis no endereço www.mpf.mp.br/mpfservicos e também podem ser acessadas pelo celular, por meio do aplicativo MPF Serviços, disponível nas principais plataformas digitais.
Plantão – Durante o período, o MPF mantém regime de plantão para atender a casos urgentes como: prisão em flagrante, preventiva ou temporária, pedidos de medidas urgentes e outros definidos em lei.
Consulte o funcionamento e contato do Plantão Judicial do MPF em Mato Grosso.
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