A nova estrutura fiscal do país, aprovada recentemente, busca substituir o teto de gastos por uma regra mais adaptável, visando uma gestão orçamentária mais eficiente e responsável.
Pontos principais:
- Contexto e Justificativa:
- A nova regra fiscal permite o crescimento da despesa até 70% da variação da receita registrada nos 12 meses anteriores.
- A mudança busca combinar uma flexibilidade maior no teto de gastos com um foco em resultados primários.
- Flexibilidade e Mecanismos de Ajuste:
- As metas de resultado primário terão uma margem de variação.
- Em períodos de crescimento econômico, o aumento da despesa está limitado a 2,5% acima da inflação. Em contração, o mínimo é de 0,6% acima da inflação.
- Punições e Consequências:
- Em caso de descumprimento do limite de 70%, serão aplicados mecanismos que reduzirão os gastos futuros.
- Se o resultado primário não atingir o mínimo estipulado, a taxa de crescimento da despesa no próximo ano será reduzida de 70% para 50%.
- Investimentos Públicos:
- O novo sistema fiscal estabelece um piso para investimentos em obras e compra de equipamentos.
- Superávits primários acima do teto permitirão que mais recursos sejam direcionados para investimentos públicos.
- Metas Fiscais Detalhadas:
- O governo tem como objetivo zerar o déficit primário até 2024 e atingir um superávit progressivo nos anos subsequentes.
- Considerações Sobre Receitas:
- Receitas atípicas, como dividendos e royalties, estão fora do cálculo da nova estrutura fiscal.
- Restos a Pagar:
- Verbas anteriores pendentes podem ser usadas, desde que não prejudiquem o cumprimento da meta de resultado primário do ano corrente.
- Despesas Excluídas:
- Vários itens, como Fundeb, FCDF, transferências constitucionais e despesas com calamidades públicas, estão fora do limite de gastos.
- Revisões e Adições:
- Determinadas despesas, como a complementação do piso da enfermagem, foram reintegradas ao limite de gastos.
- Perspectivas Futuras:
- O novo marco substitui o teto de gastos que vigorava desde 2016, proporcionando uma abordagem mais adaptável à situação econômica do país.
A revisão das normas fiscais sinaliza um esforço do governo em garantir uma gestão financeira mais equilibrada e adaptada à dinâmica econômica atual. A eficácia destas novas medidas será observada nos próximos anos conforme sua implementação e resultados alcançados.
Peterson Prestes
