Em uma iniciativa recente, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novos critérios para a análise de pedidos administrativos que buscam a abertura de novos cursos de medicina e a expansão das vagas existentes. A decisão, que foi oficializada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), surge em resposta a uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e impactará instituições de ensino superior em todo o país.
A nova regulamentação é uma consequência da decisão liminar do STF, datada de 7 de agosto de 2023, na Ação Direta de Constitucionalidade 81. Segundo informações do Ministério, essa medida exigiu a retomada dos processos que já haviam passado pela fase de análise documental, contanto que estes atendam às normas estipuladas pela Lei dos Mais Médicos.
Os critérios adotados para a análise dos pedidos incluem uma série de pré-requisitos. Dentre eles, destaca-se a necessidade de o município constar na lista daqueles pré-selecionados em um edital nacional para a implantação de cursos de medicina. “Apenas as propostas de instituições situadas nos municípios contemplados no edital de chamamento terão seu processo de análise regulatória continuado, seja para aumento de vagas ou início de novas graduações na área médica”, comunicou o MEC.
Além disso, a nova portaria exige das instituições de ensino uma contribuição direta ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, será obrigatória a oferta de contrapartidas ao sistema de saúde pública, assim como o comprometimento do gestor local com a disponibilização da estrutura necessária para o funcionamento dos cursos, que inclui serviços, ações e programas de saúde essenciais.
O Ministério da Educação também desempenhará um papel ativo na garantia da qualidade dos novos cursos de medicina. Isso será feito por meio de avaliações in loco, onde será verificada a adequação da infraestrutura, a disponibilidade de serviços de saúde essenciais, a existência de um corpo docente qualificado e a capacidade de desenvolver pesquisas de alta qualidade.
Essa medida representa um passo significativo para a expansão e qualificação dos cursos de medicina no país, assegurando que as novas graduações atendam a padrões rigorosos de qualidade e contribuam de forma efetiva para o sistema de saúde nacional. As mudanças estão alinhadas com os esforços contínuos do governo para fortalecer o setor de saúde, especialmente em um período onde a demanda por profissionais médicos qualificados continua a crescer.
Peter Paulo
