Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal (PF) lançou a Operação Constituição Cidadã para investigar possíveis ações de agentes públicos que interferiram no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso como parte da operação.
Segundo as investigações da PF, integrantes da PRF teriam planejado e realizado bloqueios em estradas da Região Nordeste no dia 30 de outubro de 2022, com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores. Em nota, a PF explicou que os crimes teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, com patrulhamento ostensivo direcionado à Região Nordeste do país no dia do segundo turno.
A operação inclui o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a operação conta com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimentos de 47 policiais rodoviários federais.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, segundo o Código Penal Brasileiro, além dos crimes relacionados ao impedimento ou embaraço do exercício do sufrágio, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro.
O nome da operação, Constituição Cidadã, faz referência à Constituição Brasileira de 1988, que expressa os direitos dos cidadãos, incluindo o direito ao voto, descrito como a “maior representação da democracia”.
A investigação ganha ainda mais relevância após o depoimento de Vasques em junho na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, onde ele negou qualquer plano para impedir eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste de votarem no segundo turno das eleições no ano passado. A Operação Constituição Cidadã representa um passo significativo na busca pela verdade e justiça em relação a esses eventos, demonstrando o compromisso das autoridades com a integridade do processo eleitoral.