O projeto do Orçamento de 2024, em análise pelo Congresso Nacional, prevê aumento em quase todas as áreas sociais, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). No entanto, o instituto alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro.
As áreas de igualdade social e de habitação voltarão a receber recursos após quatro anos sem orçamento do governo federal.
Educação
A educação terá orçamento de R$ 162 bilhões, alta de 24% em relação a 2023. A verba para o ensino superior subirá 17,15%, e a dotação para a merenda escolar aumentará 38%.
Cidades
Os gastos marcados com a função urbanismo dobrarão na comparação com 2023.
Meio ambiente
A única área social com redução no Orçamento foi o meio ambiente, cuja verba cairá de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024. A diminuição, no entanto, deve-se à migração da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Energia
O Inesc constatou que os recursos para dois programas voltados ao estudo da matriz energética ficaram estáveis. A dotação para o Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis subirá apenas 1,71%, enquanto a verba para o Programa Energia Elétrica cairá 1,6%.
Desafios
O Inesc considera o avanço menor que o ideal, diante do retrocesso em políticas públicas no governo anterior. “Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”, destaca o relatório.
O estudo também manifesta preocupação com o limite de gastos instituído pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas. Segundo o instituto, como todos os gastos da educação, com exceção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estão dentro do novo arcabouço, pode haver o subfinanciamento de outras áreas dentro da educação para cumprir os limites.
Entrevista
O VTNEWS conversou com a economista e pesquisadora do Inesc, Juliana Inácio, sobre o relatório.
VTNEWS: O projeto do Orçamento de 2024 prevê aumento em quase todas as áreas sociais. O que isso representa?
Juliana Inácio: É um avanço importante, pois mostra que o governo reconhece a necessidade de investimento em políticas públicas sociais. No entanto, os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro.
VTNEWS: Quais são os desafios para a implementação dessas políticas?
Juliana Inácio: O principal desafio é o limite de gastos instituído pelo novo arcabouço fiscal. Esse limite restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas. Como todos os gastos da educação, com exceção do Fundeb, estão dentro do novo arcabouço, pode haver o subfinanciamento de outras áreas dentro da educação para cumprir os limites.
Outro desafio é a dificuldade de implementação de políticas públicas eficazes. Isso ocorre porque o governo federal não tem uma estrutura administrativa adequada para implementar essas políticas. Além disso, o governo federal enfrenta resistência de alguns estados e municípios em implementar políticas públicas que contrariam os interesses desses entes federativos.
VTNEWS: O que o governo federal pode fazer para garantir a implementação dessas políticas?
Juliana Inácio: O governo federal precisa aumentar os investimentos em políticas públicas sociais. Além disso, o governo federal precisa fortalecer a estrutura administrativa para implementar essas políticas. O governo federal também precisa dialogar com estados e municípios para garantir a implementação de políticas públicas que beneficiem a população brasileira.
Peterson Prestes